Execução Fiscal 0007543-63.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2000

Valor da Causa

R$ 33.047,85

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SERGIO FELIX DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 09:54

Juntada de Petição de diligência

24/02/2025, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2025, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2025, 08:54

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 13:13

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 13:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 03:32

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 10:49

Decorrido prazo de SERGIO FELIX DA SILVA em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:04

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:44

Publicado Sentença em 12/07/2023.

13/07/2023, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007543-63.2000.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra SERGIO FELIX DA SILVA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 1996 de imóvel com inscrição 130440415000-63 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Bel

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:14

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

31/07/2025, 09:54

Juntada de Petição de diligência

24/02/2025, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2025, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2025, 08:54

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 13:13

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 12:14

Sentença

•04/07/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 16:20

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 13:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 03:32

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 10:49

Decorrido prazo de SERGIO FELIX DA SILVA em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:04

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:44

Publicado Sentença em 12/07/2023.

13/07/2023, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007543-63.2000.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra SERGIO FELIX DA SILVA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 1996 de imóvel com inscrição 130440415000-63 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Bel

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 12:37

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/07/2023, 10:39

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 11:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:22

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 16:20

Processo migrado do sistema Libra

21/09/2021, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2021, 13:38

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

21/09/2021, 13:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00075435420008140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

21/09/2021, 13:32

REMESSA INTERNA

24/08/2021, 15:43

Remessa

12/08/2021, 10:33

PROVIDENCIAR A. R.

19/07/2021, 10:20

CONCLUSOS

14/07/2021, 08:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VERA LUCIA FREITAS DE ARAUJO (24330350), que representa a parte FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM (2826147) no processo 00075435420008140301.

12/07/2021, 13:49

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte NAZARETH C AMORIM (1368488) do processo 00075435420008140301.Motivo: não vinculçado

12/07/2021, 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/07/2021, 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

12/07/2021, 13:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

12/07/2021, 13:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210126749521

01/07/2021, 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2021, 11:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2021, 11:51

Remessa

01/07/2021, 11:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/06/2021, 12:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00075435420008140301: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 156.

12/11/2020, 09:58

CUMPRIMENTO INICIADO - Mudança de classe realizada pelo Grupo de Auxílio e Monitoramento ¿ GAM (Portaria 2189/2020-GP)

12/11/2020, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2020, 09:56

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

12/11/2020, 09:56

PROVIDENCIAR A. R.

06/11/2019, 09:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/10/2019, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2019, 08:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/10/2019, 08:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/10/2019, 10:13

CONCLUSOS

21/08/2018, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2018, 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2018, 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2018, 10:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/05/2018, 14:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/05/2018, 16:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2018, 16:33

Remessa

14/05/2018, 16:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/04/2018, 13:08

PROVIDENCIAR INTIMACAO

09/01/2018, 11:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2017, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2017, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2017, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/12/2017, 10:35

CONCLUSOS

04/08/2016, 16:00

AGUARDANDO PETICAO

15/01/2013, 11:11

AGUARDANDO PETICAO

04/10/2012, 13:28

AGUARDANDO CONCLUSAO

20/03/2012, 10:26

PROVIDENCIAR INTIMACAO

04/10/2011, 11:26

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/08/2011, 11:21

AGUARDANDO CONCLUSAO

03/03/2011, 09:26

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

AGUARDANDO CONCLUSAO - SENTENCIADO, INTIMADO COM PETIÇÃO CAIXA 02

03/09/2008, 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/09/2008, 12:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/09/2008, 12:59

VINCULAÇÃO - cobrança de honorários

03/09/2008, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/09/2008, 12:19

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081072993

02/09/2008, 11:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - vistas à Dra. Marina Pontes através do servidor Igor Ramon.. Recebido por: CAMILLA ADRIANA ALMEIDA GOMES - SEC. DA 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/08/2008, 12:07

AGUARDANDO A PARTE - LOTE 15 - PARA PROCURADORIA SE MANIFESTAR

14/08/2008, 10:24

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - LOTE 15 - PARA A PROCURADORIA SE MANIFESTAR

14/08/2008, 10:11

AGUARDAR TRANS. JULGADO - AGUARADAR TRANS. JULGADO CX 51

11/12/2007, 09:57

SENTENCA TIPO C COM MERITO

03/12/2007, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2007, 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/08/2007, 14:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/04/2007, 13:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/04/2007, 13:44

AGUARDANDO CONCLUSAO - PEDIDO DE EXTINÇÃO - CX 42

26/04/2007, 11:55

VINCULAÇÃO

26/04/2007, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/04/2007, 10:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071025011

25/04/2007, 08:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - CONF. MAND. EXPEDIDO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO Nº 2003.1.016305-7 DATADO DE 07.12.2005.. Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

07/12/2005, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX-26 -PMB

25/02/2003, 15:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/02/2003, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/02/2003, 11:27

MANIFESTACAO

11/02/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2003, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2003, 13:28

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

09/06/2000, 07:28

AGUARDANDO CONCLUSAO - JUNT.MAND.AGUAR.CONCL.CAIXA 01

08/06/2000, 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/06/2000, 09:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

25/05/2000, 07:28

AGUARDANDO MANDADO - CAIXA-001-PMB

24/05/2000, 07:52

MANDADO(S) A CENTRAL

23/05/2000, 10:37

PREPARACAO DE MANDADO - CAIXA 006-PMB

15/05/2000, 08:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/05/2000, 07:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2000, 06:32

CITACAO 26A ESPECIAL

09/05/2000, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2000, 21:00

AUTUAÇÃO

09/05/2000, 06:57

AUTUAÇÃO

09/05/2000, 06:57

TRANSF. DE SECRETARIA

08/05/2000, 07:24

À DISTRIBUIÇÃO

08/05/2000, 05:35

REDISTRIBUICAO - Classe=5273 VARA =10028

04/05/2000, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

14/04/2000, 05:08

DISTRIBUIÇÃO

14/04/2000, 05:08

CITACAO E PENHORA - APENSO = 97128955

07/04/1998, 21:00