Execução Fiscal 0055808-08.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2014

Valor da Causa

R$ 1.084,50

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA (GARAGEM 63)

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA

OAB/PA 20622·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2025, 16:50

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2025, 14:59

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

11/03/2025, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 09:17

Conclusos para decisão

22/07/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 12:08

Conclusos para despacho

08/06/2022, 11:53

Cancelada a movimentação processual

08/06/2022, 11:53

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2025, 16:50

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:14

Documentos

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 12:12

Despacho

•08/06/2022, 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2025, 14:59

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

11/03/2025, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 09:17

Conclusos para decisão

22/07/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 12:08

Conclusos para despacho

08/06/2022, 11:53

Cancelada a movimentação processual

08/06/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 10:07

Juntada de identificação de ar

23/05/2022, 06:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 12:57

Expedição de Carta.

28/04/2022, 12:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA (GARAGEM 63) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA (GARAGEM 63) em 07/03/2022 23:59.

19/03/2022, 02:20

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 14:12

Publicado Intimação em 23/02/2022.

23/02/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 02:26

Publicado Intimação em 23/02/2022.

23/02/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA (GARAGEM 63) ATO ORDINATÓRIO Intimo o advogado JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA, OAB/PA 20.622, para quer junte procuração no prazo legal. Belém/PA, 21 de fevereiro de 2022. JEFFERSON SOARES Analista Judiciário (Mat. 171590) Secretaria da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarc Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0055808-08.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA (GARAGEM 63) CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justi Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0055808-08.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 11:40

Processo migrado do sistema Libra

15/08/2021, 19:05

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

12/08/2021, 09:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/08/2021, 17:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210159799070

09/08/2021, 17:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2021, 17:45

Remessa

09/08/2021, 17:45

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:36

Remessa

23/07/2021, 10:29

REMESSA AOS CORREIOS - BO 318629483 BR - CONSTRUT - 66055030

17/03/2020, 09:50

AGUARD. RETORNO DE AR

17/03/2020, 09:19

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/02/2020, 07:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2020, 07:14

PROVIDENCIAR OUTROS

21/11/2019, 10:09

PROVIDENCIAR OUTROS

01/11/2019, 09:38

PROVIDENCIAR OUTROS

29/10/2019, 11:43

PROVIDENCIAR OUTROS

04/10/2019, 15:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2019, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2019, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/09/2019, 09:03

AGUARDANDO PETICAO

02/09/2019, 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2019, 16:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2019, 16:48

Remessa

26/06/2019, 16:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/06/2019, 14:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/06/2019, 15:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/06/2019, 15:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2019, 15:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/06/2019, 15:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/06/2018, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/06/2018, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2018, 12:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/06/2018, 12:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/06/2018, 11:54

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2018, 08:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2018, 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2018, 08:30

AGUARDANDO PETICAO

08/06/2018, 10:33

PROVIDENCIAR OUTROS

30/04/2018, 07:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/02/2018, 15:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/02/2018, 15:45

Remessa

09/02/2018, 15:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 12:26

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSÃO PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2018, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2018, 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2018, 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 09:37

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 11:43

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/06/2017, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2017, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/06/2017, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:16

PROVIDENCIAR OUTROS

24/05/2017, 16:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/05/2017, 14:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/05/2017, 14:44

AGUARDANDO PETICAO

24/05/2017, 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2017, 14:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2017, 14:05

Remessa

02/05/2017, 14:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 10:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/04/2017, 15:35

AGUARDANDO PETICAO

05/04/2017, 08:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 15:50

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/02/2017, 11:26

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

17/02/2017, 08:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2017, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2017, 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2017, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/02/2017, 08:48

PROVIDENCIAR OUTROS

03/02/2017, 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2017, 06:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/02/2017, 06:44

AGUARDANDO PETICAO

02/02/2017, 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/01/2017, 15:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/01/2017, 15:21

Remessa

13/01/2017, 15:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/12/2016, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2016, 08:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/11/2016, 08:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/11/2016, 08:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/11/2016, 08:53

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/11/2016, 10:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/11/2016, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

20/09/2016, 09:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES

20/09/2016, 09:40

AGUARDANDO MANDADO

12/05/2016, 09:40

AGUARDANDO MANDADO

30/03/2016, 09:46

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/03/2016, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2016, 09:44

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

29/03/2016, 09:44

PREPARACAO DE MANDADO

13/01/2016, 08:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2015, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2015, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2015, 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/12/2015, 09:11

PROVIDENCIAR OUTROS

30/11/2015, 14:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/11/2015, 07:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/11/2015, 07:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/11/2015, 07:54

AGUARDANDO PETICAO

26/11/2015, 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/11/2015, 18:28

Remessa

16/11/2015, 18:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/11/2015, 18:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2015, 09:51

A FAZENDA PÚBLICA

29/10/2015, 09:39

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/10/2015, 09:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/10/2015, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2015, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2015, 07:57

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

13/10/2015, 07:57

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

02/10/2015, 17:13

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

13/02/2015, 10:02

AGUARD. RETORNO DE AR

09/12/2014, 09:12

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

01/12/2014, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2014, 12:28

PROVIDENCIAR CITACAO

01/12/2014, 12:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/11/2014, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2014, 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/11/2014, 10:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/11/2014, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

24/11/2014, 09:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/11/2014, 14:40

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2014, 14:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

04/11/2014, 15:34

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

04/11/2014, 15:34