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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Pacajá

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PACAJA PA

Autor

MARCELO

ALCUNHA

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/08/2024

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Juntada de Certidão

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de alegações finais

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 24/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLEBER JOSE DE OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(134)

Todos os documentos(26)