Reintegração / Manutenção de Posse 0005658-71.2011.8.14.0028 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0005658-71.2011.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Lusimíria Edite de Souza Embargante: Defensoria Pública Embargado: Espólio de Claudiomir Orth Embargados: José da Conceição Silva e outros Embargado: Município de Ulionópolis Procurador de Justiça: Waldir Macieira da Costa Filho Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura DESPACHO I. Processo nº 0005658-71.2011.8.14.0028 -31 Órgão julgador: 1ª Turma de Direito Público Recurso: Embargos de Declaração na Apelação Cível Comarca: Marabá/PA Defiro o pedido de Inclusão do Município de Ulianópolis no polo passivo da lide. II. Considerando a necessidade de observância do contraditório, nos termos dos arts. 7º e 10 do CPC/2015, tendo em vista petitório de id. 6552699, págs. 1/9, apresentado pelo espólio de Claudiomir Orth, determino que sejam intimadas as partes Defensoria Pública Estadual e Município de Ulionópolis para, no prazo de 10 (dez) dias e Lusimíria Edite de Souza, José da Conceição Silva e outros, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação. III. Intime-se a Fazenda Pública Municipal através de seu representante judicial para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos, nos termos do § 2º do art. 1.023 do CPC/2015[1]. IV. Atente a Secretaria para que as publicações, no que dizer respeito, sejam feitas exclusivamente no nome da advogada Maria Aucimere S. Florentino, OAB/MA nº 5.224, conforme requerido no id. 17179059, pág. 1. Cumprida a diligência ou ultrapassado o prazo para tal, autos conclusos. À Secretaria para as devidas providências. Belém/PA, data e hora registradas pelo sistema. Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Relator [1] Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. (...) § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.

19/04/2024, 00:00

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Decorrido prazo de SORRISO E OUTROS em 07/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de petição

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