Execução Fiscal 0000014-94.2003.8.14.0007 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.575,60

Órgão julgador

Vara Única de Baião

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISIBAMA

Autor

L M DE ARAUJO OKABE

Reu

L M N DE ARAUJO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 11:08

Transitado em Julgado em 24/08/2023

06/09/2023, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:54

Decorrido prazo de L M N DE ARAUJO - ME em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:08

Publicado Intimação em 12/07/2023.

13/07/2023, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Nome: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Endereço: AV BOULEVARD CASTILHO FRANÇA, Nº 708, Campina, MARABá - PA - CEP: 68507-620 RÉU: Nome: L M N DE ARAUJO - ME Endereço: 7, 54, CJ MAGUARI, TENONE, BELéM - PA - CEP: 66823-060 SENTENÇA Cuidam-se os presentes autos de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo INSTITUTO BRASILEIR Intimação - Tribunal de Justiça do Pará Vara Única de Baião Processo nº 0000014-94.2003.8.14.0007 Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:44

Declarada decadência ou prescrição

04/07/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 11:48

Conclusos para despacho

16/09/2022, 13:36

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 11:08

Transitado em Julgado em 24/08/2023

06/09/2023, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:54

Decorrido prazo de L M N DE ARAUJO - ME em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:08

Publicado Intimação em 12/07/2023.

Documentos

Sentença

•04/07/2023, 17:01

Despacho

•22/03/2023, 13:27

13/07/2023, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Nome: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Endereço: AV BOULEVARD CASTILHO FRANÇA, Nº 708, Campina, MARABá - PA - CEP: 68507-620 RÉU: Nome: L M N DE ARAUJO - ME Endereço: 7, 54, CJ MAGUARI, TENONE, BELéM - PA - CEP: 66823-060 SENTENÇA Cuidam-se os presentes autos de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo INSTITUTO BRASILEIR Intimação - Tribunal de Justiça do Pará Vara Única de Baião Processo nº 0000014-94.2003.8.14.0007 Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:44

Declarada decadência ou prescrição

04/07/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 11:48

Conclusos para despacho

16/09/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição

31/05/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 09:57

Processo migrado do sistema Libra

08/02/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 15:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000149420038140007: - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 899 para 6017. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

08/02/2022, 15:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000149420038140007: - O asssunto 10959 foi removido. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 899. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

08/02/2022, 15:41

OUTROS

08/10/2021, 11:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/08/2021, 11:10

CERTIDAO - CERTIDAO

24/08/2021, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2021, 11:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/10/2020, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2020, 12:08

CERTIDAO - CERTIDAO

22/06/2020, 12:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/08/2019, 14:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/07/2019, 11:38

Mero expediente - Mero expediente

19/07/2019, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2019, 11:38

CONCLUSOS

07/06/2019, 10:22

CONCLUSOS

07/06/2019, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2019, 12:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCILENE GURSEN DE MIRANDA ARRAES (24329857), que representa a parte INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISIBAMA (6779723) no processo 00000149420038140007.

28/05/2019, 10:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA DEUSDETH MARQUES VIEIRA REALE (4061120), que representa a parte INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISIBAMA (6779723) no processo 00000149420038140007.

28/05/2019, 10:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000149420038140007: - Classe Antiga: 10416, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 1204 - Valor de causa inserido: 3575.6. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

28/05/2019, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/05/2019, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2019, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2019, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/05/2019, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2019, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2019, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/05/2019, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2019, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2019, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2019, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2019, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/05/2019, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2019, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2019, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/05/2019, 10:04

CONCLUSOS

11/01/2018, 10:18

A SECRETARIA

10/01/2018, 10:41

A SECRETARIA

03/01/2018, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/01/2018, 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/01/2018, 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/11/2017, 11:07

CONCLUSOS

29/09/2017, 12:55

CONCLUSOS

05/05/2017, 12:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170176472402

04/05/2017, 08:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2017, 08:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2017, 08:53

Remessa

04/05/2017, 08:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170171518030

02/05/2017, 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2017, 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2017, 10:17

Remessa

02/05/2017, 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2017, 09:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2017, 09:20

Remessa

02/05/2017, 09:20

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/04/2017, 10:23

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/06/2016, 10:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/05/2013, 14:24

Mero expediente - Mero expediente

23/05/2013, 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 14:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2013, 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/04/2013, 10:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2013, 10:02

Remessa

30/04/2013, 10:02

Remessa - OF N º129/2013/SERCOB/PF/P PROC=200310000473 E200310000530

19/04/2013, 10:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/04/2013, 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/04/2013, 10:34

A JUSTICA FEDERAL

08/03/2013, 13:43

A PROCURADORIA DA FAZENDA

07/03/2013, 15:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/01/2013, 09:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/01/2013, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2013, 09:02

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

29/08/2012, 10:49

GABINETE DO JUIZ

13/02/2012, 07:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/01/2012, 12:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/01/2012, 12:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/01/2012, 09:54

CONCLUSO EM SECRETARIA - AGUARDANDO CONCLUSÃO

18/01/2012, 09:54

VINCULAÇÃO - PETIÇÃP PGF

18/01/2012, 09:53

CADASTRO DE PROTOCOLO - 228872452 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE BAIAO Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20121000006

18/01/2012, 09:30

A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - ENCAMINHADO AO IBAMA ATRAVÉS DO OFICIO 374/2011-CJ. Recebido por: ROSINALDO ARNAUD BORGES - Secretaria de Baiao.

30/11/2011, 07:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - aguardando cumprimento de diligencia

14/06/2011, 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/06/2011, 08:52

DESPACHO

10/06/2011, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2011, 13:40

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: ROSINALDO ARNAUD BORGES - Secretaria de Baiao.

10/06/2011, 10:31

OFICIO

08/06/2011, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/06/2011, 12:21

PRECATORIA

08/06/2011, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/06/2011, 12:17

OUTROS - EXECUÇÃO FISCAL

29/11/2010, 07:42

OUTROS - META 02

04/10/2010, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/06/2010, 07:19

DESPACHO

28/05/2010, 07:27

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2010, 07:26

DESPACHO

18/05/2010, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2010, 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/02/2010, 16:17

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: ROSINALDO ARNAUD BORGES - Secretaria de Baiao.

10/02/2010, 16:17

CONCLUSO EM SECRETARIA - CONCLUSO PARA O JUIZ

19/01/2010, 10:04

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: ROSINALDO ARNAUD BORGES - Secretaria de Baiao.

11/08/2009, 09:12

CERTIDAO

08/01/2009, 06:11

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2009, 06:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/11/2008, 18:05

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: GERSON MARRA GOMES - Vara Unica de Baiao.

17/11/2008, 09:34

AGUARDANDO CONCLUSAO

19/08/2008, 16:30

AS PARTES - Para manifestação do exeqüente IBAMA. Ofício nº 109/2007-SEC

01/06/2007, 00:00

OFICIO

31/05/2007, 17:30

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/05/2007, 17:30

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

07/05/2007, 15:42

INTIMACAO

18/04/2007, 15:43

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/04/2007, 15:43

Despacho

•20/03/2023, 11:48