Execução Fiscal 0808230-13.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 6.159,43

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

Autor

JAIRAN ALVES SEVERO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO RIBEIRO ROCHA

OAB/PA 20129·CPF·Representa: Autor

ROBERT SOUZA DA ENCARNACAO

OAB/PA 15338·CPF·Representa: Autor

VICTOR LINO VIEIRA

OAB/PA 31273·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 17:41

Conclusos para decisão

04/12/2025, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 08:31

Conclusos para decisão

04/08/2025, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 13:34

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808230-13.2023.8.14.0006. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO RIBEIRO ROCHA - PA20129, ROBERT SOUZA DA ENCARNACAO - PA015338 Polo Passivo: Nome: JAIRAN ALVES SEVERO Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, n. 135, Cond. Villa Firenze, Rua Veneza, L-11, Quarenta Horas (Coqueir ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2023, 14:36

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 17:41

Conclusos para decisão

04/12/2025, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 08:31

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 11:49

Decisão

•08/01/2026, 17:41

Conclusos para decisão

04/08/2025, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 13:34

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808230-13.2023.8.14.0006. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO RIBEIRO ROCHA - PA20129, ROBERT SOUZA DA ENCARNACAO - PA015338 Polo Passivo: Nome: JAIRAN ALVES SEVERO Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, n. 135, Cond. Villa Firenze, Rua Veneza, L-11, Quarenta Horas (Coqueir ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2023, 14:36

Conclusos para decisão

14/06/2023, 14:06

Cancelada a movimentação processual

14/06/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 11:25

Juntada de identificação de ar

18/05/2023, 06:33

Decorrido prazo de JAIRAN ALVES SEVERO em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 06:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 13:38

Conclusos para decisão

19/04/2023, 12:00

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 12:00

Decisão

•04/12/2025, 08:31

Decisão

•29/07/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:56

Decisão

•10/07/2023, 13:52

Decisão

•14/06/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 11:25

Despacho

•19/04/2023, 13:38