Ação Penal - Procedimento Sumário 0802135-43.2023.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Capanema

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Criminal de Capanema

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA - PA

Autor

JOAQUIM VALDECIR VASCONCELOS JUNIOR

Terceiro

RAUL LIMA PINHEIRO

CPF

Reu

JOAQUIM VALDECIR VASCONCELOS JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/11/2025

26/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de termo de ciência

10/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de termo de ciência

10/11/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

07/11/2025, 13:46

Publicado Sentença em 07/11/2025.

07/11/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

07/11/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:14

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de RAUL LIMA PINHEIRO - CPF: 755.377.702-10 (REU)

03/11/2025, 18:46

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 11:39

Expedição de Informações.

01/07/2025, 18:42

Expedição de Informações.

15/05/2025, 11:31

Expedição de Informações.

15/04/2025, 10:52

Todas as movimentações(89)

Transitado em Julgado em 18/11/2025

26/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de termo de ciência

10/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de termo de ciência

10/11/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

07/11/2025, 13:46

Publicado Sentença em 07/11/2025.

Documentos

Sentença

•05/11/2025, 14:14

Sentença

•03/11/2025, 18:46

07/11/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

07/11/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:14

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de RAUL LIMA PINHEIRO - CPF: 755.377.702-10 (REU)

03/11/2025, 18:46

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 11:39

Expedição de Informações.

01/07/2025, 18:42

Expedição de Informações.

15/05/2025, 11:31

Expedição de Informações.

15/04/2025, 10:52

Juntada de Informações

26/03/2025, 08:59

Decorrido prazo de RAUL LIMA PINHEIRO em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:34

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de RAUL LIMA PINHEIRO - CPF: 755.377.702-10 (REU)

07/02/2025, 08:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por JULIO CEZAR FORTALEZA DE LIMA em/para 06/02/2025 11:00, Vara Criminal de Capanema.

06/02/2025, 10:48

Juntada de mandado

23/12/2024, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/12/2024, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2024, 13:26

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 06/02/2025 11:00 Vara Criminal de Capanema.

03/12/2024, 13:00

Juntada de Ofício

03/12/2024, 12:59

Juntada de Ofício

03/12/2024, 12:54

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 12:46

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 11:24

Conclusos para despacho

26/11/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 11:16

Decorrido prazo de RAUL LIMA PINHEIRO em 12/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:42

Decorrido prazo de JOAQUIM VALDECIR VASCONCELOS JUNIOR em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 04:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/08/2024, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2024, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2024, 11:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/07/2024, 11:51

Decorrido prazo de RAUL LIMA PINHEIRO em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 06:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2024, 12:26

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2024, 11:33

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2024, 11:33

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2024, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2024, 11:29

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2024, 10:38

Cancelada a movimentação processual

25/07/2024, 10:23

Desentranhado o documento

25/07/2024, 10:23

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 10:19

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2024, 10:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/08/2024 09:10 Vara Criminal de Capanema.

25/07/2024, 10:14

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 10:09

Juntada de informação

25/07/2024, 09:23

Juntada de Ofício

25/07/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 08:59

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2024, 14:31

Conclusos para decisão

11/07/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 12:06

Juntada de Petição de diligência

03/07/2024, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2024, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2024, 09:36

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 12:44

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 12:43

Recebida a denúncia contra RAUL LIMA PINHEIRO - CPF: 755.377.702-10 (REU)

21/02/2024, 14:47

Conclusos para decisão

20/02/2024, 09:06

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

20/02/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 09:04

Juntada de Petição de denúncia

19/02/2024, 16:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.

10/02/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:50

Juntada de Certidão

12/12/2023, 13:49

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

12/12/2023, 13:46

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA - PA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:48

Juntada de Petição de inquérito policial

10/08/2023, 15:21

Juntada de Petição de termo de ciência

11/07/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:10

Juntada de Petição de termo de ciência

11/07/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA AV. BARÃO DE CAPANEMA, Nº 1011, BAIRRO CENTRO, CEP 68700-000, CAPANEMA/PA COMUNICADO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PROCESSO Nº 0802135-43.2023.8.14.0013 FLAGRANTEADO: RAUL LIMA PINHEIRO. DECISÃO Trata-se de comunicado de prisão em flagrante de RAUL LIMA PINHEIRO, qualificado nos autos, ocorrida no dia 09/07/2023, por ter supostamente praticado a infração penal prevista no art. 306, do CP. Consta dos autos que a autoridade

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 14:17

Juntada de Petição de parecer

10/07/2023, 14:08

Conclusos para decisão

10/07/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:40

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:39

Decisão

•07/02/2025, 08:10

Despacho

•30/11/2024, 11:24

Decisão

•25/07/2024, 11:26

Decisão

•25/07/2024, 10:09

Decisão

•25/07/2024, 08:59

Decisão

•11/07/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 12:06

Decisão

•21/02/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 13:51

Todos os documentos(18)

Sentença

•05/11/2025, 14:14

Sentença

•03/11/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:39

Decisão

•07/02/2025, 08:10

Despacho

•30/11/2024, 11:24

Decisão

•25/07/2024, 11:26

Decisão

•25/07/2024, 10:09

Decisão

•25/07/2024, 08:59

Decisão

•11/07/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 12:06

Decisão

•21/02/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 13:50

Decisão

•11/07/2023, 09:10

Decisão

•10/07/2023, 16:40