Execução Fiscal 0000368-68.2013.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2013

Valor da Causa

R$ 10.099,47

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 11:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:03

Decorrido prazo de R CESAR MARTINS CAVALHERI - ME em 05/11/2025 23:59.

14/11/2025, 20:05

Decorrido prazo de R CESAR MARTINS CAVALHERI - ME em 30/10/2025 23:59.

14/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 05/11/2025 23:59.

14/11/2025, 14:20

Decorrido prazo de R CESAR MARTINS CAVALHERI - ME em 06/11/2025 23:59.

13/11/2025, 22:25

Decorrido prazo de R CESAR MARTINS CAVALHERI - ME em 06/11/2025 23:59.

13/11/2025, 22:25

Publicado Decisão em 21/10/2025.

23/10/2025, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

23/10/2025, 22:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 16:27

Conclusos para decisão

17/10/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:22

Todas as movimentações(159)

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 11:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:03

Decorrido prazo de R CESAR MARTINS CAVALHERI - ME em 05/11/2025 23:59.

14/11/2025, 20:05

Decorrido prazo de R CESAR MARTINS CAVALHERI - ME em 30/10/2025 23:59.

14/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 05/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•19/10/2025, 16:27

Sentença

•24/07/2025, 15:15

14/11/2025, 14:20

Decorrido prazo de R CESAR MARTINS CAVALHERI - ME em 06/11/2025 23:59.

13/11/2025, 22:25

Decorrido prazo de R CESAR MARTINS CAVALHERI - ME em 06/11/2025 23:59.

13/11/2025, 22:25

Publicado Decisão em 21/10/2025.

23/10/2025, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

23/10/2025, 22:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 16:27

Conclusos para decisão

17/10/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:22

Decorrido prazo de R CESAR MARTINS CAVALHERI - ME em 19/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/08/2025, 10:19

Publicado Intimação em 28/07/2025.

29/07/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

29/07/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/07/2025, 15:15

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 10:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 09:06

Juntada de despacho

28/03/2025, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/03/2024, 11:17

Publicado Despacho em 27/03/2024.

27/03/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nos termos do parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade. P. I. Cumpra-se, servindo como mandado/Ofício. Parauapebas/PA, 22 de março de 2024 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 20:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 20:34

Conclusos para despacho

22/03/2024, 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2024, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2024, 09:34

Juntada de Carta

18/01/2024, 09:31

Cancelada a movimentação processual

12/12/2023, 09:17

Desentranhado o documento

12/12/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 08:33

Juntada de Petição de apelação

04/09/2023, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:59

Publicado Sentença em 12/07/2023.

13/07/2023, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: R CESAR MARTINS CAVALHERI - ME Endereço: Nome: R CESAR MARTINS CAVALHERI - ME Endereço: AFONSO ARINOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0000368-68.2013.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 18:16

Declarada decadência ou prescrição

10/07/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 18:16

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 13:52

Cancelada a movimentação processual

03/07/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 13:09

Conclusos para decisão

04/11/2022, 10:55

Cancelada a movimentação processual

04/11/2022, 10:55

Processo Desarquivado

06/09/2022, 11:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/06/2020, 13:51

Arquivado Provisoramente

13/05/2020, 16:37

Outras Decisões

12/05/2020, 09:06

Conclusos para decisão

30/04/2020, 15:28

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 09:47

Outras Decisões

10/02/2020, 14:52

Conclusos para decisão

14/01/2020, 11:37

Processo migrado do Sistema Libra

23/08/2019, 11:32

ARQUIVADO

06/08/2019, 11:43

REMESSA INTERNA

15/07/2019, 09:31

Remessa

10/07/2019, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2019, 09:35

CERTIDAO - CERTIDAO

10/07/2019, 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/06/2019, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/06/2019, 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/06/2019, 11:31

OUTROS

03/05/2019, 14:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190165879322

30/04/2019, 12:55

Remessa

30/04/2019, 12:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2019, 12:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/04/2019, 12:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/04/2019, 11:17

OUTROS

05/04/2019, 12:15

CERTIDAO - CERTIDAO

04/04/2019, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2019, 12:28

OUTROS

31/01/2019, 12:02

OUTROS

20/11/2018, 16:20

OUTROS

09/11/2018, 13:27

A SECRETARIA

09/11/2018, 12:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/11/2018, 13:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/11/2018, 16:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2018, 15:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/11/2018, 15:59

OUTROS

05/11/2018, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2018, 14:48

OUTROS

18/10/2018, 08:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/10/2018, 09:21

OUTROS

27/09/2018, 14:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00003686820138140040: Município atualizado: 5536 - Valor de causa alterado de 3438.81 para 10099.47. - Justificativa: CDA N°. 016/2013, AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.. - Ação Coletiva: N.

27/09/2018, 14:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/09/2018, 14:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/09/2018, 14:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180383033756

19/09/2018, 13:40

Remessa

19/09/2018, 13:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/09/2018, 13:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/09/2018, 13:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/09/2018, 08:51

OUTROS

10/09/2018, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2018, 12:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/09/2018, 12:51

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/09/2018, 12:51

OUTROS

27/07/2018, 10:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

24/05/2018, 16:06

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 336641.

24/05/2018, 16:06

OUTROS

11/04/2018, 09:55

OUTROS

08/08/2017, 14:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/08/2014, 12:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/08/2014, 14:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/08/2014, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2014, 08:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/07/2014, 09:34

CONCLUSOS

11/07/2014, 13:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2014, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2014, 10:19

Remessa

10/07/2014, 13:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2014, 13:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2014, 13:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/07/2014, 10:38

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/06/2014, 13:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/06/2014, 14:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/06/2014, 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2014, 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/06/2014, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/05/2014, 14:50

CONCLUSOS

05/05/2014, 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/05/2014, 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/05/2014, 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/05/2014, 10:25

Remessa

30/04/2014, 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/04/2014, 13:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2014, 13:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/04/2014, 14:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/03/2014, 13:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

28/01/2014, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2014, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2014, 11:52

Remessa

14/11/2013, 10:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2013, 10:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2013, 10:14

AGUARD. RETORNO DE AR

07/10/2013, 13:06

PROVIDENCIAR OUTROS

01/03/2013, 11:02

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

25/02/2013, 12:28

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

25/02/2013, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2013, 11:08

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

25/02/2013, 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/02/2013, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2013, 11:08

AGUARDADANDO DESPACHO

22/01/2013, 10:57

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/01/2013, 10:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/01/2013, 11:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA

21/01/2013, 11:01

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:06

Decisão

•31/01/2025, 10:09

Decisão

•30/01/2025, 11:56

Despacho

•08/07/2024, 12:31

Despacho

•25/03/2024, 20:34

Sentença

•10/07/2023, 18:16

Decisão

•08/11/2022, 13:09

Decisão

•12/05/2020, 09:06

Decisão

•21/02/2020, 09:47

Decisão

•10/02/2020, 14:52

Documento de Migração

•23/08/2019, 11:31