Execução Fiscal 0042620-16.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.143,72

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FIGUEIREDO E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/01/2025, 13:08

Apensado ao processo 0819833-37.2024.8.14.0301

05/03/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 09:27

Transitado em Julgado em 30/08/2023

29/02/2024, 09:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 10:15

Decorrido prazo de FIGUEIREDO E CIA LTDA - ME em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:41

Decorrido prazo de FIGUEIREDO E CIA LTDA - ME em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:31

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 06:19

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0042620-16.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra FIGUEIREDO E CIA LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2010, referente a inscrição municipal n° 149187-8. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 09:20

Todas as movimentações(37)

Juntada de Certidão

13/01/2025, 13:08

Apensado ao processo 0819833-37.2024.8.14.0301

05/03/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 09:27

Transitado em Julgado em 30/08/2023

29/02/2024, 09:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•11/07/2023, 09:20

Sentença

•10/07/2023, 10:31

08/09/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 10:15

Decorrido prazo de FIGUEIREDO E CIA LTDA - ME em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:41

Decorrido prazo de FIGUEIREDO E CIA LTDA - ME em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:31

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 06:19

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0042620-16.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra FIGUEIREDO E CIA LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2010, referente a inscrição municipal n° 149187-8. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 09:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 10:31

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 09:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/04/2023 23:59.

09/04/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:02

Processo migrado do sistema Libra

09/10/2021, 13:21

REMESSA INTERNA

17/08/2021, 08:48

Remessa

03/08/2021, 11:49

CONCLUSOS

02/09/2016, 13:35

AGUARDANDO RETORNO DE AR

04/08/2016, 12:42

AGUARD. RETORNO DE AR

23/08/2013, 11:16

SETOR CORRESPONDENCIA

24/10/2012, 11:35

AGUARD. RETORNO DE AR

24/10/2012, 11:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2012, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2012, 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/10/2012, 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/10/2012, 11:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/10/2012, 10:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/09/2012, 09:58

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2012, 09:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

04/09/2012, 15:09