Execução Fiscal 0804772-85.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 78.258,56

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA LIMA GOMES

OAB/PA 30221·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

R M DA SILVA PINHEIRO COMERCIO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 09:35

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:22

Transitado em Julgado em 01/04/2026

01/04/2026, 08:17

Decorrido prazo de R. M. DA SILVA PINHEIRO COMERCIO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:36

Decorrido prazo de R. M. DA SILVA PINHEIRO COMERCIO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/02/2026, 11:34

Juntada de Certidão

23/02/2026, 11:34

Decorrido prazo de R. M. DA SILVA PINHEIRO COMERCIO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 18:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

20/02/2026, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2026 23:59.

19/02/2026, 12:34

Publicado Sentença em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

13/02/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 05:44

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 09:35

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:22

Transitado em Julgado em 01/04/2026

01/04/2026, 08:17

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 05:44

Decisão

•05/02/2026, 19:34

Decorrido prazo de R. M. DA SILVA PINHEIRO COMERCIO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:36

Decorrido prazo de R. M. DA SILVA PINHEIRO COMERCIO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/02/2026, 11:34

Juntada de Certidão

23/02/2026, 11:34

Decorrido prazo de R. M. DA SILVA PINHEIRO COMERCIO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 18:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

20/02/2026, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2026 23:59.

19/02/2026, 12:34

Publicado Sentença em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

13/02/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 05:44

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 05:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 05:44

Publicado Decisão em 09/02/2026.

09/02/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 15:06

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 20:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 19:34

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 19:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

05/02/2026, 19:34

Conclusos para decisão

31/01/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2025 23:59.

02/11/2025, 20:09

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 11:58

Decorrido prazo de R M DA SILVA PINHEIRO COMERCIO em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:41

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 15/05/2023 23:59.

15/07/2023, 00:27

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PARAUAPEBAS DECISÃO Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente comunica o parcelamento do crédito exequendo e requer a suspensão do processo pelo prazo de 12 meses ID nº 94907646 Pág.1. O CTN, no inciso VI, prevê o parcelamento como causa que suspende a exigibilidade do crédito tributário. “Art. 151 do CTN - Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: (...)VI – o parcelam

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

11/07/2023, 10:01

Conclusos para decisão

29/06/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 12:55

Juntada de identificação de ar

08/06/2023, 06:16

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2023, 08:41

Juntada de Relatório

20/04/2023, 08:36

Juntada de Relatório

20/04/2023, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2023, 10:15

Conclusos para decisão

25/10/2022, 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/10/2022, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/10/2022 23:59.

25/10/2022, 05:34

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 09:27

Conclusos para despacho

14/09/2022, 13:38

Processo Desarquivado

05/09/2022, 11:54

Arquivado Provisoramente

24/02/2022, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2021, 08:30

Conclusos para decisão

07/10/2021, 13:34

Juntada de Petição de Petição

29/09/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2021, 09:07

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/10/2020 23:59.

15/10/2020, 01:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

14/10/2020, 08:54

Juntada de Certidão

14/10/2020, 08:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/10/2020, 20:49

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 20:48

Outras Decisões

02/10/2020, 10:25

Conclusos para decisão

05/08/2020, 22:47

Distribuído por sorteio

05/08/2020, 14:05

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 11:58

Decisão

•11/07/2023, 10:01

Decisão

•20/04/2023, 08:41

Decisão

•09/02/2023, 10:15

Despacho

•23/09/2022, 09:27

Decisão

•08/10/2021, 18:14

Decisão

•08/10/2021, 08:30

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 08:55

Decisão

•27/04/2021, 18:35

Decisão

•05/10/2020, 20:48

Decisão

•02/10/2020, 10:25