Execução Fiscal 0816515-22.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.577,94

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

LACON CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2025, 10:08

Decorrido prazo de LACON CONSTRUCOES LTDA - ME em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 10:19

Decorrido prazo de LACON CONSTRUCOES LTDA - ME em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:40

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 12:03

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0816515-22.2019.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 06:47

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

02/07/2025, 10:08

Decorrido prazo de LACON CONSTRUCOES LTDA - ME em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•11/07/2023, 10:40

Sentença

•10/07/2023, 06:47

Ato Ordinatório

•19/02/2022, 16:33

Decisão

•26/04/2019, 16:11

17/08/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 10:19

Decorrido prazo de LACON CONSTRUCOES LTDA - ME em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:40

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 12:03

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0816515-22.2019.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 06:47

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

19/02/2022, 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2020, 07:05

Expedição de Carta.

11/02/2020, 07:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2019, 12:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/04/2019, 16:11

Conclusos para decisão

25/04/2019, 10:17

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 10:57