Execução Fiscal 0826676-86.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.042,07

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PEDRO LIN VARIEDADES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 13:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/07/2024, 13:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:14

Juntada de Petição de termo de ciência

24/08/2023, 13:21

Decorrido prazo de PEDRO LIN VARIEDADES LTDA - ME em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:51

Decorrido prazo de PEDRO LIN VARIEDADES LTDA - ME em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:51

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 06:16

Realizado cálculo de custas

24/07/2023, 10:30

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0826676-86.2022.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 06:48

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 13:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/07/2024, 13:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:14

Juntada de Petição de termo de ciência

24/08/2023, 13:21

Decorrido prazo de PEDRO LIN VARIEDADES LTDA - ME em 10/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•11/07/2023, 11:00

Sentença

•10/07/2023, 06:48

Decisão

•07/03/2022, 12:00

12/08/2023, 04:51

Decorrido prazo de PEDRO LIN VARIEDADES LTDA - ME em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:51

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 06:16

Realizado cálculo de custas

24/07/2023, 10:30

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0826676-86.2022.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 06:48

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 12:09

Decorrido prazo de PEDRO LIN VARIEDADES LTDA - ME em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:26

Juntada de identificação de ar

25/04/2022, 06:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2022, 08:13

Expedição de Carta.

06/04/2022, 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2022, 12:00

Conclusos para decisão

07/03/2022, 11:51

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 17:09