Execução Fiscal 0044412-39.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.911,39

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CARLOTA P DO LAGO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2025, 14:09

Conclusos para decisão

23/07/2025, 16:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

23/07/2025, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:32

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Baixa Definitiva

03/04/2025, 10:14

Transitado em Julgado em 06/09/2023

03/04/2025, 10:14

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:18

Juntada de Petição de termo de ciência

18/08/2023, 18:08

Decorrido prazo de CARLOTA P DO LAGO em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:02

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 12:13

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/05/2023 23:59.

14/07/2023, 21:16

Todas as movimentações(112)

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2025, 14:09

Conclusos para decisão

23/07/2025, 16:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

23/07/2025, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/07/2025, 14:09

Decisão

•24/05/2025, 11:39

12/07/2025, 19:32

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Baixa Definitiva

03/04/2025, 10:14

Transitado em Julgado em 06/09/2023

03/04/2025, 10:14

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:18

Juntada de Petição de termo de ciência

18/08/2023, 18:08

Decorrido prazo de CARLOTA P DO LAGO em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:02

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 12:13

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/05/2023 23:59.

14/07/2023, 21:16

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0044412-39.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 06:50

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 09:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/02/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 09:58

Conclusos para decisão

17/01/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 11:33

Juntada de Petição de petição

27/08/2018, 09:59

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 06:59

Processo migrado do Sistema Libra

09/03/2018, 10:35

A FAZENDA PÚBLICA

19/09/2017, 09:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/09/2017, 11:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/09/2017, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2017, 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2017, 07:51

PROVIDENCIAR OUTROS

05/06/2017, 07:15

PROVIDENCIAR OUTROS

05/06/2017, 06:44

PROVIDENCIAR OUTROS

30/05/2017, 14:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2017, 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2017, 09:07

AGUARDANDO PETICAO

26/05/2017, 12:20

Remessa

27/04/2017, 10:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2017, 10:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2017, 10:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 16:08

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 12:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2017, 12:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/04/2017, 12:36

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO PRAZO EXPIRADO

06/04/2017, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/08/2016, 10:40

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

22/08/2016, 09:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/08/2016, 13:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2016, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2016, 13:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 07:42

PROVIDENCIAR OUTROS

14/07/2016, 16:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2016, 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2016, 11:35

AGUARDANDO PETICAO

12/07/2016, 12:00

Remessa

23/06/2016, 18:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/06/2016, 18:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2016, 18:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 08:48

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2016, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 12:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/06/2016, 12:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/06/2016, 12:18

SAÍDA DE SUSPENSÃO - suspensão com prazo expirado

15/06/2016, 10:33

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:10

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/11/2015, 10:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/11/2015, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/11/2015, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2015, 10:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/11/2015, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/11/2015, 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/11/2015, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/11/2015, 09:28

Remessa

05/11/2015, 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2015, 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2015, 10:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 08:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/11/2013, 12:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/11/2013, 10:08

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/11/2013, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/09/2013, 09:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

27/09/2013, 09:23

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2012, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2012, 11:14

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

24/10/2012, 11:14

AGUARDANDO MANDADO

24/10/2012, 11:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 08:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2012, 12:21

AGUARD. RETORNO DE AR

07/03/2012, 11:23

SETOR CORRESPONDENCIA

23/02/2012, 11:14

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 11:55

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 11:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 13:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 12:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/11/2011, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

30/11/2011, 12:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00444123920118140301: - Observação alterada.

30/11/2011, 12:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/11/2011, 11:25

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2011, 11:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

24/11/2011, 15:24

Sentença

•11/07/2023, 11:14

Sentença

•10/07/2023, 06:50

Intimação de Decisão

•05/04/2023, 12:21

Decisão

•03/02/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 11:33