Recurso Especial 0804136-68.2018.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.322,33

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CASTANHAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO - PREFEITURA DE CASTANHAL (SEMUTRAN)

Terceiro

CASTANHAL PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO COELHO DA MOTA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CASTANHAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/PA 24696·CPF·Representa: Autor

AMANDA MACAMBIRA ERDOCIA

OAB/PA 26619·CPF·Representa: Autor

THAIS VALERIA COSTA MELO

OAB/PA 33912·CPF·Representa: Autor

WILLIAME COSTA MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

GABRIELA CAROLINA SANTOS CARBALLO

OAB/PA 920·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CASTANHAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO - PREFEITURA DE CASTANHAL (SEMUTRAN)

Terceiro

CASTANHAL PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO COELHO DA MOTA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CASTANHAL

Terceiro

MARIA FRANCISCA SOARES DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:05

Juntada de Certidão

20/03/2026, 11:17

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA SOARES DA SILVA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 08:13

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:13

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:13

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 09:12

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:05

Recurso Especial não admitido

24/10/2025, 16:14

Conclusos para decisão

22/08/2025, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/08/2025, 08:33

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

22/08/2025, 08:33

Todas as movimentações(63)

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:05

Juntada de Certidão

20/03/2026, 11:17

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA SOARES DA SILVA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 08:13

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 09:13

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 09:12

11/02/2026, 08:13

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:13

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 09:12

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:05

Recurso Especial não admitido

24/10/2025, 16:14

Conclusos para decisão

22/08/2025, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/08/2025, 08:33

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

22/08/2025, 08:33

Juntada de Certidão

22/08/2025, 08:32

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA SOARES DA SILVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 09:42

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA SOARES DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 12:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CASTANHAL - CNPJ: 05.121.991/0001-84 (APELANTE) e não-provido

03/06/2025, 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2025, 13:25

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

07/05/2025, 14:25

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 11:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

24/01/2025, 11:23

Juntada de Certidão

17/10/2024, 14:06

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA SOARES DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

25/09/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 11:34

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA SOARES DA SILVA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 00:10

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CASTANHAL - CNPJ: 05.121.991/0001-84 (APELANTE) e não-provido

29/07/2024, 08:52

Conclusos para decisão

26/07/2024, 10:09

Cancelada a movimentação processual

26/07/2024, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 09:52

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA SOARES DA SILVA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 00:11

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 23:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 23:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/05/2024, 15:50

Conclusos para decisão

15/02/2024, 08:54

Cancelada a movimentação processual

15/02/2024, 08:54

Recebidos os autos

09/02/2024, 13:26

Distribuído por sorteio

09/02/2024, 13:26

Decisão

•11/11/2025, 11:05

Decisão

•24/10/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:11

Acórdão

•03/06/2025, 12:48

Acórdão

•03/06/2025, 12:19

Despacho

•07/05/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 15:18

Decisão

•29/07/2024, 11:57

Decisão

•29/07/2024, 08:52

Decisão

•13/05/2024, 23:17

Decisão

•13/05/2024, 15:50

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 09:13

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 09:12

Decisão

•11/11/2025, 11:05

Decisão

•24/10/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:11

Acórdão

•03/06/2025, 12:48

Acórdão

•03/06/2025, 12:19

Despacho

•07/05/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 15:18

Decisão

•29/07/2024, 11:57

Decisão

•29/07/2024, 08:52

Decisão

•13/05/2024, 23:17

Decisão

•13/05/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 13:25

Despacho

•11/07/2023, 11:13

Despacho

•01/09/2022, 12:27

Sentença

•08/01/2021, 13:19

Despacho

•10/09/2019, 09:21

Despacho

•10/09/2019, 09:20

Despacho

•21/08/2019, 14:42

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 08:41

Despacho

•26/09/2018, 11:10