Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0005666-66.2018.8.14.0072 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Medicilândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL MEDICILANDIA

Autor

EDSON SANTOS DE ASSUNCAO

Terceiro

DAVIDE PIOVESAN

CPF

Reu

EDSON SANTOS DE ASSUNCAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

28/07/2023, 15:22

Decorrido prazo de LUANA DIAS DOS SANTOS QUIXABEIRA em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 12:18

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 08:10

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 08:10

Transitado em Julgado em 18/07/2023

20/07/2023, 08:09

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 20:51

Juntada de Petição de termo de ciência

13/07/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MEDICILÂNDIA SENTENÇA I - RELATÓRIO Vistos e examinados os autos. O Ministério Público Estadual, por seu representante legal ofereceu denúncia em 08/11/2018. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A Emenda Constitucional n° 45/04 consagrou expressamente como direito e garantia fundamental do cidadão a razoável duração do processo e os meios que garantem a celeridade de sua tramitação. Positivou a ideia implícita, há muito perfilhada, de

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:16

Extinta a punibilidade por prescrição

11/07/2023, 10:08

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 11:56

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 05/07/2023 11:00 Vara Única de Medicilândia.

06/07/2023, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2023, 10:53

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição de termo de ciência

28/07/2023, 15:22

Decorrido prazo de LUANA DIAS DOS SANTOS QUIXABEIRA em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 12:18

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 08:10

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 08:10

Transitado em Julgado em 18/07/2023

Documentos

Sentença

•11/07/2023, 10:08

Decisão

•23/02/2023, 17:40

20/07/2023, 08:09

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 20:51

Juntada de Petição de termo de ciência

13/07/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MEDICILÂNDIA SENTENÇA I - RELATÓRIO Vistos e examinados os autos. O Ministério Público Estadual, por seu representante legal ofereceu denúncia em 08/11/2018. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A Emenda Constitucional n° 45/04 consagrou expressamente como direito e garantia fundamental do cidadão a razoável duração do processo e os meios que garantem a celeridade de sua tramitação. Positivou a ideia implícita, há muito perfilhada, de

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:16

Extinta a punibilidade por prescrição

11/07/2023, 10:08

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 11:56

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 05/07/2023 11:00 Vara Única de Medicilândia.

06/07/2023, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2023, 10:53

Juntada de Petição de certidão

05/06/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 19:36

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 08:49

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 14:15

Juntada de Ofício

29/05/2023, 12:27

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:04

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 05/07/2023 11:00 Vara Única de Medicilândia.

10/03/2023, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 17:40

Conclusos para decisão

15/02/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 11:37

Juntada de Petição de diligência

14/02/2022, 08:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2022, 08:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2022, 09:48

Juntada de Petição de diligência

24/01/2022, 09:48

Juntada de Ofício

13/01/2022, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2022, 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2022, 08:35

Juntada de Petição de termo de ciência

13/12/2021, 13:23

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 11:52

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 13:20

Juntada de Ofício

02/12/2021, 12:53

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 12:46

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 12:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/02/2022 10:00 Vara Única de Medicilândia.

02/12/2021, 12:12

Processo migrado do sistema Libra

17/09/2021, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 13:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00056666620188140072: - O asssunto 9892 foi removido. - O asssunto 3632 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9892 para 3632. - Justificativa: ART. 306 DA LEI 9503/97..

17/09/2021, 13:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00056666620188140072: - Classe Antiga: 10943, Classe Nova: 10944. - Nr inquerito alterado de 00138/2018.100092-8 para 0013820181000928. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: ART. 306 DA LEI 9503/97.. - Ação Coletiva: N.

17/09/2021, 13:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/08/2021, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2021, 11:04

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

30/07/2021, 11:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/07/2021, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2021, 10:45

PROCESSOS A DIGITALIZAR

14/07/2021, 11:26

INTIMAR - AUDIENCIA

04/11/2020, 09:36

CERTIDAO - CERTIDAO

25/07/2020, 21:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2020, 21:29

CERTIDAO - CERTIDAO

11/04/2020, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2020, 11:03

INTIMAR - AUDIENCIA

14/11/2019, 08:44

CERTIDAO - CERTIDAO

13/11/2019, 19:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2019, 19:31

INTIMAR - AUDIENCIA

15/07/2019, 08:25

OUTROS

02/07/2019, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2019, 08:17

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

02/07/2019, 08:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/07/2019, 08:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2019, 08:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/07/2019, 08:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2019, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/06/2019, 14:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/06/2019, 14:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/06/2019, 14:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190234699561

10/06/2019, 13:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2019, 13:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2019, 13:51

Remessa

10/06/2019, 13:51

VISTAS AO ADVOGADO

16/05/2019, 11:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUANA DIAS DOS SANTOS QUIXABEIRA (26230186), que representa a parte DAVIDE PIOVESAN (8294397) no processo 00056666620188140072.

16/05/2019, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2019, 17:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/03/2019, 17:22

AGUARDANDO ADVOGADO

21/03/2019, 18:21

OUTROS

21/03/2019, 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2019, 08:43

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

21/03/2019, 08:43

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

21/03/2019, 08:43

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

21/03/2019, 08:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2019, 08:43

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

21/03/2019, 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/03/2019, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2019, 13:20

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

14/03/2019, 13:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/03/2019, 13:20

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/03/2019, 13:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/02/2019, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

04/02/2019, 08:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MEDICILÂNDIA, : ALVARO FERREIRA DE SIQUEIRA

04/02/2019, 08:42

OUTROS

28/01/2019, 08:36

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/01/2019, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2019, 13:55

CITACAO - CITACAO

22/01/2019, 13:55

PROVIDENCIAR CITACAO

28/11/2018, 09:45

OUTROS

23/11/2018, 13:28

A SECRETARIA

21/11/2018, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2018, 09:02

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

21/11/2018, 09:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/11/2018, 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/11/2018, 11:37

OUTROS

13/11/2018, 09:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0005666-66.2018.8.14.0072 em distribuição por continuidade

12/11/2018, 10:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: MEDICILÂNDIA, Vara: VARA UNICA DE MEDICILANDIA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MEDICILANDIA, JUIZ RESPONDENDO: ANDRE MONTEIRO GOMES

12/11/2018, 10:09

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

12/11/2018, 10:09

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/11/2018, 10:09

VISTAS AO PROMOTOR

26/10/2018, 13:58

OUTROS

16/10/2018, 08:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0005666-66.2018.8.14.0072 em distribuição por continuidade

09/10/2018, 15:55

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: MEDICILÂNDIA, Vara: VARA UNICA DE MEDICILANDIA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MEDICILANDIA, JUIZ RESPONDENDO: ANDRE MONTEIRO GOMES

09/10/2018, 15:55

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

09/10/2018, 15:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/10/2018, 15:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/09/2018, 16:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2018, 16:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2018, 16:06

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/09/2018, 14:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/09/2018, 14:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MEDICILÂNDIA, Vara: VARA UNICA DE MEDICILANDIA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MEDICILANDIA, JUIZ RESPONDENDO: ANDRE MONTEIRO GOMES

22/09/2018, 14:21

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 13:20

Documento de Migração

•17/09/2021, 13:22

Documento de Migração

•17/09/2021, 13:22