Execução Fiscal 0036821-89.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2012

Valor da Causa

R$ 2.974,01

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

DAP SERVICOS E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CELIO SANTOS LIMA

OAB/PA 6258

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 13:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:39

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 11:13

Conclusos para decisão

05/10/2023, 09:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 11:41

Decorrido prazo de DAP SERVICOS E NEGOCIOS LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 13:08

Decorrido prazo de DAP SERVICOS E NEGOCIOS LTDA em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:50

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036821-89.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Tratam os presentes autos de EXECUÇÃO FISCAL, proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM em face de DAP SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA objetivando a cobrança de crédito tributário de TLPL, exercício de 2010, vinculados a inscrição 166204-9. A carta de citação retornou sem cumprimento (ID 37344427). Foi deferido arresto de valores em conta do executado, to

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:18

Todas as movimentações(68)

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 13:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:39

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 11:03

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:44

Decisão

•09/01/2024, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 11:13

Conclusos para decisão

05/10/2023, 09:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 11:41

Decorrido prazo de DAP SERVICOS E NEGOCIOS LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 13:08

Decorrido prazo de DAP SERVICOS E NEGOCIOS LTDA em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:50

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036821-89.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Tratam os presentes autos de EXECUÇÃO FISCAL, proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM em face de DAP SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA objetivando a cobrança de crédito tributário de TLPL, exercício de 2010, vinculados a inscrição 166204-9. A carta de citação retornou sem cumprimento (ID 37344427). Foi deferido arresto de valores em conta do executado, to

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/03/2023, 10:01

Conclusos para decisão

09/11/2022, 15:29

Conclusos para decisão

09/11/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:53

Expedição de Decisão.

29/09/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 12:34

Conclusos para despacho

15/07/2022, 12:04

Cancelada a movimentação processual

15/07/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 19:56

Processo migrado do sistema Libra

09/10/2021, 08:39

REMESSA INTERNA

24/08/2021, 08:18

Remessa

28/07/2021, 10:17

CONCLUSOS

20/07/2018, 12:50

CONCLUSOS

13/07/2018, 11:44

CONCLUSOS

20/06/2018, 08:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/06/2018, 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/06/2018, 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/06/2018, 10:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/04/2018, 12:29

Remessa

16/03/2018, 18:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/03/2018, 18:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/03/2018, 18:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/03/2018, 08:47

PROVIDENCIAR INTIMACAO

07/12/2017, 09:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/11/2017, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2017, 11:21

Determinação - Determinação

21/11/2017, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/10/2017, 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/10/2017, 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/10/2017, 13:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/10/2017, 13:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/07/2017, 10:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2017, 16:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2017, 16:37

Remessa

13/06/2017, 16:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/06/2017, 13:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/05/2017, 13:09

PROVIDENCIAR INTIMACAO

14/02/2017, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 12:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/02/2017, 12:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/02/2017, 12:37

CONCLUSOS

20/10/2015, 09:54

SETOR CORRESPONDENCIA

19/09/2012, 08:10

AGUARD. RETORNO DE AR

19/09/2012, 08:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2012, 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2012, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2012, 08:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/09/2012, 08:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/08/2012, 08:47

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2012, 08:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

16/08/2012, 15:36

Intimação de Decisão

•09/01/2024, 11:03

Decisão

•05/10/2023, 11:13

Decisão

•11/07/2023, 11:18

Decisão

•28/03/2023, 10:01

Despacho

•15/07/2022, 12:34