Execução Fiscal 0063195-11.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2013

Valor da Causa

R$ 3.347,63

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA F GUIMARAES

Reu

GABRIELA TARRIO MONTEIRO

Reu

Advogados / Representantes

THALES XAVIER DE FIGUEIREDO MENEZES

OAB/PA 22903·CPF·Representa: Réu

SILVANIR LEBREGO DA SILVA SANTOS

OAB/PA 17502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 09:34

Transitado em Julgado em 21/08/2023

11/01/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 09:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 09:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

11/01/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 17:33

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:16

Decorrido prazo de MARIA F GUIMARAES em 17/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:55

Juntada de Petição de termo de ciência

18/08/2023, 18:08

Decorrido prazo de GABRIELA TARRIO MONTEIRO em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:55

Juntada de identificação de ar

07/08/2023, 06:34

Decorrido prazo de GABRIELA TARRIO MONTEIRO em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:04

Decorrido prazo de MARIA F GUIMARAES em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:04

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 12:05

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 21:03

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 09:34

Transitado em Julgado em 21/08/2023

11/01/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 09:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 09:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

Documentos

Sentença

•11/07/2023, 11:19

Sentença

•10/07/2023, 06:51

11/01/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 17:33

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:16

Decorrido prazo de MARIA F GUIMARAES em 17/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:55

Juntada de Petição de termo de ciência

18/08/2023, 18:08

Decorrido prazo de GABRIELA TARRIO MONTEIRO em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:55

Juntada de identificação de ar

07/08/2023, 06:34

Decorrido prazo de GABRIELA TARRIO MONTEIRO em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:04

Decorrido prazo de MARIA F GUIMARAES em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:04

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 12:05

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0063195-11.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 06:51

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 11:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:39

Desentranhado o documento

05/05/2023, 11:53

Desentranhado o documento

05/05/2023, 11:53

Desentranhado o documento

05/05/2023, 11:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

28/07/2022, 12:27

Conclusos para decisão

20/07/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 16:29

Expedição de Carta.

23/07/2021, 16:29

Juntada de Petição de termo de ciência

02/10/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/05/2020, 09:55

Conclusos para decisão

15/03/2020, 10:28

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 01:03

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 11:50

Decorrido prazo de GABRIELA TARRIO MONTEIRO em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 00:10

Decorrido prazo de MARIA F GUIMARAES em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 00:10

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 17:25

Decorrido prazo de GABRIELA TARRIO MONTEIRO em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

12/10/2019, 21:50

Expedição de Outros documentos.

12/10/2019, 21:50

Homologada a Transação

05/10/2019, 15:11

Audiência conciliação realizada para 18/09/2019 09:07 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

26/09/2019, 09:08

Audiência conciliação designada para 18/09/2019 09:07 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

26/09/2019, 09:07

Juntada de Petição de petição

23/02/2018, 09:49

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 13:41

Processo migrado do Sistema Libra

21/11/2017, 15:09

A FAZENDA PÚBLICA

03/10/2017, 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2017, 10:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2017, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2017, 10:02

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

18/09/2017, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2017, 08:09

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/02/2017, 14:38

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

14/02/2017, 08:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/02/2017, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2017, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/02/2017, 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/01/2017, 16:16

PROVIDENCIAR OUTROS

31/01/2017, 16:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/01/2017, 15:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/01/2017, 15:20

AGUARDANDO PETICAO

31/01/2017, 12:13

Remessa

13/01/2017, 15:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/01/2017, 15:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/01/2017, 15:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/12/2016, 13:01

A FAZENDA PÚBLICA

16/11/2016, 13:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2016, 10:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2016, 14:53

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA SUSPENSÃO(PRAZO EXPIRADO)

08/11/2016, 12:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/04/2016, 10:49

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

20/04/2016, 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/04/2016, 10:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/04/2016, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2016, 10:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: chamado SDM 121328

14/04/2016, 14:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2016, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2016, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2016, 09:16

PROVIDENCIAR OUTROS

31/03/2016, 08:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/03/2016, 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/03/2016, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/03/2016, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/03/2016, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/03/2016, 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/03/2016, 11:05

AGUARDANDO PETICAO

29/03/2016, 11:46

Remessa

22/03/2016, 17:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2016, 17:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2016, 17:04

Remessa

21/03/2016, 14:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2016, 14:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2016, 14:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 09:02

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saiu da suspensão

08/03/2016, 12:23

A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2016, 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2016, 12:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/03/2016, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2016, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 11:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SILVANIR LEBREGO DA SILVA SANTOS (5409311), que representa a parte GABRIELA TARRIO MONTEIRO (23793282) no processo 00631951120138140301.

24/02/2016, 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/02/2016, 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/02/2016, 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/02/2016, 12:05

Remessa

22/02/2016, 17:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/02/2016, 17:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/02/2016, 17:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/02/2016, 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/02/2016, 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/02/2016, 11:37

Remessa

19/02/2016, 13:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2016, 13:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2016, 13:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/08/2015, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/08/2015, 12:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/08/2015, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2015, 12:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2015, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/08/2015, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/08/2015, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/08/2015, 11:12

AGUARDANDO PETICAO

22/07/2015, 10:01

Remessa

01/07/2015, 16:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2015, 16:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2015, 16:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2015, 08:43

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2015, 13:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/06/2015, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2015, 11:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/06/2015, 11:06

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

27/05/2015, 17:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/05/2015, 17:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2015, 17:58

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

27/05/2015, 17:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2015, 10:20

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

07/05/2015, 10:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/05/2015, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2015, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/03/2015, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2015, 12:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/03/2015, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2015, 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2015, 09:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/02/2015, 10:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/02/2015, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2015, 13:30

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/02/2015, 13:30

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

07/03/2014, 12:40

AGUARD. RETORNO DE AR

27/01/2014, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2014, 09:14

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

27/01/2014, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2014, 08:20

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/01/2014, 08:20

PROVIDENCIAR CITACAO

19/12/2013, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/12/2013, 10:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/12/2013, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2013, 10:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00631951120138140301: - Observação alterada.

13/11/2013, 11:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/11/2013, 08:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/11/2013, 08:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/11/2013, 09:31

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2013, 09:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

30/10/2013, 15:04

Intimação de Decisão

•05/05/2023, 13:39

Decisão

•28/07/2022, 12:27

Intimação de Decisão

•09/09/2020, 10:39

Decisão

•01/05/2020, 09:55

Sentença

•12/10/2019, 21:50

Sentença

•05/10/2019, 15:11