Execução Fiscal 0815247-30.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 3.415,92

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

M C C MADEIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0901414-40.2025.8.14.0301

26/11/2025, 11:02

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 09:23

Transitado em Julgado em 06/09/2023

11/11/2024, 09:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:17

Juntada de Petição de termo de ciência

18/08/2023, 18:36

Decorrido prazo de M C C MADEIRA - ME em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:50

Decorrido prazo de M C C MADEIRA - ME em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:50

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 06:17

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0815247-30.2019.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 06:51

Todas as movimentações(31)

Apensado ao processo 0901414-40.2025.8.14.0301

26/11/2025, 11:02

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 09:23

Transitado em Julgado em 06/09/2023

11/11/2024, 09:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:17

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•11/07/2023, 11:22

Sentença

•10/07/2023, 06:51

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 22:05

Decisão

•04/04/2019, 15:22

18/08/2023, 18:36

Decorrido prazo de M C C MADEIRA - ME em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:50

Decorrido prazo de M C C MADEIRA - ME em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:50

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 06:17

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0815247-30.2019.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 06:51

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 13:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:47

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 12:54

Expedição de Carta.

16/01/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 10:28

Decorrido prazo de M C C MADEIRA - ME em 28/11/2022 23:59.

30/11/2022, 21:27

Juntada de identificação de ar

28/11/2022, 06:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2022, 13:58

Expedição de Carta.

09/11/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 22:05

Expedição de Carta.

10/02/2020, 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2020, 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2019, 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/04/2019, 15:22

Conclusos para decisão

04/04/2019, 14:57

Distribuído por sorteio

25/03/2019, 17:24