Execução Fiscal 0029946-06.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2012

Valor da Causa

R$ 1.059,02

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CONSTRUTORA VILLAGE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 12:45

Conclusos para decisão

13/08/2025, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 13:05

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 15:19

Conclusos para decisão

16/05/2023, 10:48

Todas as movimentações(70)

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 12:45

Conclusos para decisão

13/08/2025, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•26/09/2023, 15:19

Decisão

•05/10/2023, 08:28

12/07/2025, 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 13:05

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 15:19

Conclusos para decisão

16/05/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 17:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLAGE LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:10

Publicado Certidão em 23/02/2022.

23/02/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: CONSTRUTORA VILLAGE LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0029946-06.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:39

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:18

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:59

Remessa

09/07/2021, 11:07

PROVIDENCIAR OUTROS

09/07/2021, 11:07

Remessa

09/07/2021, 11:07

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 13:37

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/05/2019, 13:37

PREPARACAO DE MANDADO

31/10/2018, 15:41

PREPARACAO DE MANDADO

26/07/2016, 06:52

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 09:04

PREPARACAO DE MANDADO

24/01/2014, 10:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2014, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2014, 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2014, 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2014, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 12:53

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 12:53

PROVIDENCIAR OUTROS

04/09/2013, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2013, 11:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/09/2013, 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2013, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2013, 11:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/07/2013, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2013, 11:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/07/2013, 11:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/06/2013, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:35

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:35

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

09/06/2013, 15:20

AGUARD. RETORNO DE AR

23/05/2013, 07:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 07:49

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

23/05/2013, 07:49

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/05/2013, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 13:46

PREPARACAO DE MANDADO

31/07/2012, 09:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/07/2012, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2012, 11:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/07/2012, 11:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00299460620128140301: - Observação alterada.

17/07/2012, 08:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/07/2012, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

16/07/2012, 09:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/07/2012, 08:44

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/07/2012, 08:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

02/07/2012, 15:21

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•15/12/2025, 12:45

Intimação de Decisão

•17/04/2026, 11:12