Execução Fiscal 0824229-28.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 4.674,67

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SORAYA THOME

Reu

PEDRO THOME MAAKAROUN

CPF

Reu

CHEZ NOUS EVENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EUGEN BARBOSA ERICHSEN

OAB/PA 18938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 11:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/01/2025, 11:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:19

Juntada de Petição de termo de ciência

25/08/2023, 08:54

Juntada de identificação de ar

14/08/2023, 06:09

Decorrido prazo de CHEZ NOUS EVENTOS LTDA - ME em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 17:06

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0824229-28.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Belém em face de: Chez Nous Eventos LTDA - ME objetivando a cobrança de crédito tributário de TLPL dos exercícios de 2017 a 2019. A empresa executada apresentou exceção de pré-executividade (ID 59579861), aduzindo, em síntese, não ocorrência do fato gerador, visto que encerrou ativid

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 12:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/03/2023, 12:22

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 11:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/01/2025, 11:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:19

Juntada de Petição de termo de ciência

25/08/2023, 08:54

Juntada de identificação de ar

Documentos

Sentença

•11/07/2023, 12:39

Sentença

•28/03/2023, 12:22

14/08/2023, 06:09

Decorrido prazo de CHEZ NOUS EVENTOS LTDA - ME em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 17:06

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0824229-28.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Belém em face de: Chez Nous Eventos LTDA - ME objetivando a cobrança de crédito tributário de TLPL dos exercícios de 2017 a 2019. A empresa executada apresentou exceção de pré-executividade (ID 59579861), aduzindo, em síntese, não ocorrência do fato gerador, visto que encerrou ativid

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 12:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/03/2023, 12:22

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 08:17

Cancelada a movimentação processual

28/03/2023, 08:17

Conclusos para decisão

09/11/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 11:26

Conclusos para despacho

02/05/2022, 10:54

Conclusos para despacho

02/05/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 17:13

Juntada de identificação de ar

12/04/2022, 08:16

Decorrido prazo de CHEZ NOUS EVENTOS LTDA - ME em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 14:57

Expedição de Carta.

15/03/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 09:04

Conclusos para decisão

08/03/2022, 22:47

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 11:04

Despacho

•29/09/2022, 15:58

Despacho

•13/07/2022, 11:26

Despacho

•09/03/2022, 09:04