Inquérito Policial 0803147-29.2022.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Inquérito PolicialDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALInquérito Policial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Capanema

Partes do Processo

DELEGACIA DE CAPANEMA

Autor

SEM INDICIAMENTO

Terceiro

SEM INDICIAMENTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 08:57

Transitado em Julgado em 12/07/2023

18/07/2023, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 23:08

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 23:08

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2023, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA AV. BARÃO DE CAPANEMA, Nº 1011, BAIRRO CENTRO, CEP 68700-000, CAPANEMA/PA. PROCESSO Nº: 0803147-29.2022.8.14.0013 SENTENÇA Trata-se de inquérito policial em que o Ministério Público se manifestou pelo arquivamento do feito em razão da ausência de justa causa. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, constato, de fato, ausência de justa causa para o ajuizamento de ação penal, visto que inexiste nos autos

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:10

Arquivamento

04/07/2023, 15:51

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 13:06

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 16:21

Documentos

Sentença

•11/07/2023, 14:10

Sentença

•04/07/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 13:06