Execução Fiscal 0824815-36.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.500,34

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

J. ENGELHARD CARDOSO FERREIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/07/2025, 10:50

Apensado ao processo 0863752-76.2024.8.14.0301

12/08/2024, 10:47

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 12:04

Transitado em Julgado em 06/09/2023

02/07/2024, 12:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:25

Juntada de Petição de termo de ciência

18/08/2023, 18:36

Decorrido prazo de J. ENGELHARD CARDOSO FERREIRA - ME em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 01:30

Decorrido prazo de J. ENGELHARD CARDOSO FERREIRA - ME em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:21

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 23:35

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0824815-36.2020.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 14:52

Todas as movimentações(25)

Juntada de Certidão

07/07/2025, 10:50

Apensado ao processo 0863752-76.2024.8.14.0301

12/08/2024, 10:47

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 12:04

Transitado em Julgado em 06/09/2023

02/07/2024, 12:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•11/07/2023, 14:52

Intimação de Sentença

•10/09/2021, 13:25

Sentença

•17/07/2021, 11:32

Decisão

•01/05/2020, 12:17

08/09/2023, 01:25

Juntada de Petição de termo de ciência

18/08/2023, 18:36

Decorrido prazo de J. ENGELHARD CARDOSO FERREIRA - ME em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 01:30

Decorrido prazo de J. ENGELHARD CARDOSO FERREIRA - ME em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:21

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 23:35

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0824815-36.2020.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2021, 11:32

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 12:21

Cancelada a movimentação processual

10/06/2021, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 14:30

Expedição de Carta.

15/09/2020, 12:38

Outras Decisões

01/05/2020, 12:17

Conclusos para decisão

23/04/2020, 13:30

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 14:47