Execução Fiscal 0065449-88.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2012

Valor da Causa

R$ 5.419.457,97

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESPOLIO DE JORGE GARCIA FILGUEIRAS: MARIA CELESTE DOS SANTOS

Terceiro

JORGE GARCIA FILGUEIRAS

CPF

Reu

ESPOLIO DE JORGE GARCIA FILGUEIRAS: MARIA CELESTE DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Espólio de JORGE GARCIA FILGUEIRAS: MARIA CELESTE DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 14:47

Decorrido prazo de JORGE GARCIA FILGUEIRAS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 03:05

Conclusos para decisão

04/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 09:14

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:08

Conclusos para decisão

30/06/2025, 09:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/06/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:28

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo de Espólio de JORGE GARCIA FILGUEIRAS: MARIA CELESTE DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 14:47

Decorrido prazo de JORGE GARCIA FILGUEIRAS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 03:05

Conclusos para decisão

04/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•23/02/2012, 10:17

Despacho

•10/09/2012, 10:45

04/03/2026, 09:14

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:08

Conclusos para decisão

30/06/2025, 09:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/06/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:40

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

29/04/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 20:25

Expedição de Decisão.

12/12/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 13:52

Cancelada a movimentação processual

07/12/2023, 11:24

Conclusos para despacho

23/01/2023, 10:14

Decorrido prazo de Espólio de JORGE GARCIA FILGUEIRAS: MARIA CELESTE DOS SANTOS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:25

Decorrido prazo de Espólio de JORGE GARCIA FILGUEIRAS: MARIA CELESTE DOS SANTOS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 05:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 02:22

Publicado Despacho em 11/07/2022.

21/07/2022, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 08:29

Juntada de Informações

08/07/2022, 08:55

Juntada de Informações

07/07/2022, 09:37

Juntada de Ofício

07/07/2022, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JORGE GARCIA FILGUEIRAS, ESPÓLIO DE JORGE GARCIA FILGUEIRAS: MARIA CELESTE DOS SANTOS DESPACHO R.H. Considerando a petição do ID 60763673, oficie-se a Coordenadoria de Depósitos Judiciais para que, em cumprimento à decisão do ID 57637609, junte nos autos o extrato de todas as movimentações e transferências de valores re PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065449-88.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 10:22

Decorrido prazo de Espólio de JORGE GARCIA FILGUEIRAS: MARIA CELESTE DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:59

Decorrido prazo de Espólio de JORGE GARCIA FILGUEIRAS: MARIA CELESTE DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:58

Decorrido prazo de JORGE GARCIA FILGUEIRAS em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:27

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 15:47

Conclusos para despacho

27/04/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 12:42

Publicado Certidão em 18/04/2022.

19/04/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 01:43

Publicado Decisão em 18/04/2022.

19/04/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0065449-88.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JORGE GARCIA FILGUEIRAS, ESPÓLIO DE JORGE GARCIA FILGUEIRAS: MARIA CELESTE DOS SANTOS CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que em cumprimento a decisão id-57637609, foi encaminhado e-mail a Coordenadoria de Depósitos Judiciais para que seja efetuado a transferência de todos os valores bloque Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO

14/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JORGE GARCIA FILGUEIRAS, ESPÓLIO DE JORGE GARCIA FILGUEIRAS: MARIA CELESTE DOS SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065449-88.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Em cumprimento à decisão de lavra da Exma. Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento, proferida nos autos do Agravo de Instrumento n° 0803841-37.2022.8.14.0000, juntada no ID Num. 55967177, informo que os valores bloq

14/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2022, 14:05

Decorrido prazo de Espólio de JORGE GARCIA FILGUEIRAS: MARIA CELESTE DOS SANTOS em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:31

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 12:37

Conclusos para decisão

05/04/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 12:37

Decorrido prazo de JORGE GARCIA FILGUEIRAS em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:15

Decorrido prazo de Espólio de JORGE GARCIA FILGUEIRAS: MARIA CELESTE DOS SANTOS em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:21

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 06:48

Conclusos para despacho

30/03/2022, 11:25

Cancelada a movimentação processual

30/03/2022, 11:25

Cancelada a movimentação processual

30/03/2022, 10:40

Juntada de Decisão

30/03/2022, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 16:12

Decorrido prazo de Espólio de JORGE GARCIA FILGUEIRAS: MARIA CELESTE DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 04:11

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 00:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/03/2022, 23:55

Decorrido prazo de Espólio de JORGE GARCIA FILGUEIRAS: MARIA CELESTE DOS SANTOS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:41

Decorrido prazo de JORGE GARCIA FILGUEIRAS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:41

Publicado Decisão em 09/03/2022.

10/03/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JORGE GARCIA FILGUEIRAS, ESPÓLIO DE JORGE GARCIA FILGUEIRAS: MARIA CELESTE DOS SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065449-88.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de Ação de execução fiscal, ajuizada pela FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, em face do Espólio de JORGE GARCIA FILGUEIRAS, devidamente qualificado nos autos. Conforme certidão do ID 18083350, decorreu o prazo lega

08/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2022, 12:24

Juntada de Petição de Petição

02/03/2022, 14:06

Publicado Decisão em 23/02/2022.

23/02/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JORGE GARCIA FILGUEIRAS, ESPÓLIO DE JORGE GARCIA FILGUEIRAS: MARIA CELESTE DOS SANTOS DECISÃO R.H. 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065449-88.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de AÇÃO de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Pará em face do Espólio de JORGE GARCIA FILGUEIRAS. 2. Requer o exequente, o bloqueio de valores, via SISBAJUD nas contas bancárias em nome do executado, com d

22/02/2022, 00:00

Conclusos para decisão

21/02/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:27

Juntada de Outros documentos

21/02/2022, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2022, 19:21

Juntada de Petição de contestação

18/02/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 17:03

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 12:18

Conclusos para decisão

10/09/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição

10/09/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2021, 20:56

Conclusos para decisão

27/08/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição

25/08/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 21:55

Conclusos para decisão

02/07/2020, 13:45

Conclusos para decisão

02/07/2020, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2020, 12:18

Expedição de Carta.

20/04/2020, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 09:55

Conclusos para despacho

25/04/2019, 12:51

Movimento Processual Retificado

25/04/2019, 12:51

Conclusos para decisão

22/01/2018, 07:32

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 23:23

Evento Projudi: 43 - Documento analisado

18/04/2016, 12:20

Evento Projudi: 44 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

18/04/2016, 12:20

Evento Projudi: 42 - Juntada de Requerimento

18/04/2016, 12:15

Evento Projudi: 41 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 18/04/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(14/04/16)

18/04/2016, 08:18

Evento Projudi: 39 - Ato ordinatório

14/04/2016, 08:00

Evento Projudi: 40 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

14/04/2016, 08:00

Evento Projudi: 38 - Juntada de Ofício

13/04/2016, 12:40

Evento Projudi: 37 - Juntada de Ofício

24/11/2015, 11:13

Evento Projudi: 36 - Documento analisado

17/11/2015, 09:11

Evento Projudi: 35 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(04/11/15)

17/11/2015, 00:22

Evento Projudi: 34 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(04/11/15)

17/11/2015, 00:11

Evento Projudi: 33 - Documento analisado

13/11/2015, 10:45

Evento Projudi: 30 - Despacho

04/11/2015, 09:27

Evento Projudi: 31 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

04/11/2015, 09:27

Evento Projudi: 32 - Expedição de Intimação - (Para JORGE GARCIA FILGUEIRAS)

04/11/2015, 09:27

Evento Projudi: 29 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/02/2015, 09:40

Evento Projudi: 28 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

09/02/2015, 00:27

Evento Projudi: 27 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

29/10/2014, 13:24

Evento Projudi: 26 - Certidão expedido(a)

29/10/2014, 13:24

Evento Projudi: 25 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 02/10/14

23/10/2014, 00:04

Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 14/10/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(02/10/14)

14/10/2014, 00:07

Evento Projudi: 22 - Ato ordinatório

02/10/2014, 07:31

Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

02/10/2014, 07:31

Evento Projudi: 21 - Juntada de Mandado

01/10/2014, 17:06

Evento Projudi: 20 - Mandado expedido(a)

01/09/2014, 09:33

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

25/02/2014, 10:52

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

27/03/2013, 12:18

Evento Projudi: 17 - Juntada de Requerimento

27/03/2013, 12:16

Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/09/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(10/09/12)

21/09/2012, 00:02

Evento Projudi: 14 - Ato ordinatório

10/09/2012, 10:45

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/09/2012, 10:45

Evento Projudi: 13 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

10/09/2012, 10:43

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

10/09/2012, 10:39

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

10/09/2012, 10:39

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - PAULA PINHEIRO TRINDADE 12837 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

10/09/2012, 10:39

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

10/09/2012, 10:14

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

28/02/2012, 10:17

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para JORGE GARCIA FILGUEIRAS

24/02/2012, 10:05

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

23/02/2012, 11:20

Evento Projudi: 4 - Decisão

23/02/2012, 10:17

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para JORGE GARCIA FILGUEIRAS

23/02/2012, 10:17

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

17/02/2012, 12:44

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

17/02/2012, 12:44

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

17/02/2012, 12:44

Despacho

•02/10/2014, 07:31

Despacho

•14/04/2016, 08:00

Despacho

•29/04/2019, 09:55

Despacho

•29/04/2019, 11:09

Decisão

•27/07/2021, 21:55

Decisão

•30/08/2021, 20:56

Decisão

•20/02/2022, 19:21

Decisão

•21/02/2022, 12:27

Decisão

•04/03/2022, 12:24

Decisão

•07/03/2022, 14:14

Decisão do 2º Grau

•30/03/2022, 09:14

Despacho

•31/03/2022, 06:48

Decisão

•12/04/2022, 14:05

Todos os documentos(22)

Decisão

•23/02/2012, 10:17

Despacho

•10/09/2012, 10:45

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•02/10/2014, 07:31

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•14/04/2016, 08:00

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•29/04/2019, 11:09

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•07/03/2022, 14:14

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•13/04/2022, 12:10

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•05/07/2022, 10:22

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•06/07/2022, 12:25

Decisão do 2º Grau

•12/12/2024, 12:02

Decisão

•29/04/2025, 22:40

Decisão

•21/10/2025, 16:48

Decisão

•09/02/2026, 09:39