Execução Fiscal 0039060-66.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.143,87

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SETA CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

17/04/2026, 12:01

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/10/2025 23:59.

03/11/2025, 23:26

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:27

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/07/2025, 11:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 17:43

Decorrido prazo de SETA CONSTRUCOES LTDA EPP em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:10

Publicado Certidão em 23/02/2022.

23/02/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 02:36

Todas as movimentações(78)

Conclusos para decisão

17/04/2026, 12:01

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/10/2025 23:59.

03/11/2025, 23:26

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 15:27

09/09/2025, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:27

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/07/2025, 11:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 17:43

Decorrido prazo de SETA CONSTRUCOES LTDA EPP em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:10

Publicado Certidão em 23/02/2022.

23/02/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: SETA CONSTRUCOES LTDA EPP CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0039060-66.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:39

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:26

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:33

Remessa

08/07/2021, 13:08

PROVIDENCIAR OUTROS

08/07/2021, 13:08

Remessa

08/07/2021, 13:00

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 15:52

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 15:52

PREPARACAO DE MANDADO

08/11/2018, 09:05

PREPARACAO DE MANDADO

08/04/2015, 10:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2015, 15:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2015, 15:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/03/2015, 15:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2015, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/01/2015, 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/01/2015, 12:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/01/2015, 12:42

AGUARDANDO PETICAO

27/01/2015, 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/11/2014, 15:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/11/2014, 15:09

Remessa

25/11/2014, 15:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/11/2014, 08:24

A FAZENDA PÚBLICA

17/11/2014, 08:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/08/2014, 09:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/08/2014, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2014, 09:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/08/2014, 09:33

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/12/2013, 11:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2013, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2013, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2013, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2013, 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2013, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2013, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2013, 11:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2013, 11:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2013, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/12/2013, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/12/2013, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/12/2013, 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/12/2013, 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2013, 16:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2013, 16:42

Remessa

03/12/2013, 16:42

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 11:10

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 11:10

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/05/2013, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 11:07

PROVIDENCIAR CITACAO

03/10/2012, 09:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2012, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2012, 10:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2012, 10:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/09/2012, 09:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

11/09/2012, 09:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00390606620128140301: - Observação alterada.

11/09/2012, 09:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/08/2012, 11:29

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2012, 11:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

22/08/2012, 15:36