Procedimento Comum Cível 0805688-88.2021.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.297,51

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora KÉDIMA LYRA 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Kedima Pacifico Lyra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/03/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 17:50

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 12:20

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:43

Juntada de Petição de apelação

16/01/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2025, 11:12

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS em 04/09/2025 23:59.

25/10/2025, 21:18

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:30

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS em 23/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:40

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/03/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 17:50

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•24/01/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 13:34

19/01/2026, 12:20

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:43

Juntada de Petição de apelação

16/01/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2025, 11:12

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS em 04/09/2025 23:59.

25/10/2025, 21:18

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:30

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS em 23/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:40

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2025, 17:41

Julgado improcedente o pedido

31/07/2025, 23:12

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 23:12

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 23:12

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 16:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

31/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 22:25

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 22:25

Cancelada a movimentação processual

26/08/2024, 08:13

Conclusos para despacho

26/08/2024, 08:13

Cancelada a movimentação processual

26/08/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Verifica-se que não há preliminares ou questões prejudiciais. Ante o princípio da colaboração que informa o direito processual vigente, apresentem as partes os pontos que reputam controvertidos e indiquem, desde logo, quais as provas que pretendem produzir. Prazo de 15 dias. Não havendo requerimento de provas, façam os autos conclusos para sentença. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

18/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2022, 12:55

Conclusos para decisão

21/06/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2022, 11:55

Conclusos para decisão

28/03/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAGOMINAS em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:49

Juntada de Petição de contestação

22/03/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:13

Publicado Intimação em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: IGF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, Endereço: Rua Assembleia, nº 170, Bairro Maracangalha, CEP 66.110-190, Belém, Pará, Réu: MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS Endereço: Avenida do Contorno, 1212, Centro, Paragominas/PA. Decisão Interlocutória/mandado/ofício/carta precatória Trat Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Tributária c/c tutela de urgência Processo nº 0805688-88.2021.8.14.0039

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 09:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/01/2022, 17:46

Conclusos para decisão

13/01/2022, 11:54

Juntada de Certidão

13/01/2022, 10:59

Distribuído por sorteio

28/12/2021, 10:06

Decisão

•24/05/2022, 11:55

Decisão

•08/11/2022, 12:55

Despacho

•26/08/2024, 22:25

Sentença

•31/07/2025, 23:12

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 14:03

Sentença

•09/12/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 12:20