Embargos de Declaração Cível 0856469-36.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.923,76

Órgão julgador

Gabinete MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA

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Partes do Processo

MARIA ISABEL MACEDO FIGUEIREDO

CPF

Autor

OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

EDGAR JARDIM DA CONCEICAO

OAB/PA 19339·CPF·Representa: Autor

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR

OAB/MG 41796·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARIA ISABEL MACEDO FIGUEIREDO

CPF

Autor

OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

SANTANDEDR

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/11/2024, 12:08

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 12:08

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 20/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de MARIA ISABEL MACEDO FIGUEIREDO em 20/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARIA ISABEL MACEDO FIGUEIREDO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 00:04

Publicado Intimação em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2024, 13:32

Juntada de Petição de carta

10/10/2024, 14:23

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/11/2024, 12:08

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 12:08

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 20/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de MARIA ISABEL MACEDO FIGUEIREDO em 20/11/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•16/10/2024, 13:32

Acórdão

•19/08/2024, 13:59

21/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARIA ISABEL MACEDO FIGUEIREDO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 00:04

Publicado Intimação em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2024, 13:32

Juntada de Petição de carta

10/10/2024, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2024, 14:12

Decorrido prazo de MARIA ISABEL MACEDO FIGUEIREDO em 23/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:33

Decorrido prazo de MARIA ISABEL MACEDO FIGUEIREDO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:31

Decorrido prazo de MARIA ISABEL MACEDO FIGUEIREDO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARIA ISABEL MACEDO FIGUEIREDO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 13:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/09/2024, 13:48

Cancelada a movimentação processual

09/09/2024, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 00:25

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 00:25

Juntada de Certidão

02/09/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 08:04

Expedição de Carta.

02/09/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 08:04

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/09/2024, 07:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2024, 16:08

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:30

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 71.371.686/0001-75 (RECORRIDO)

19/08/2024, 13:59

Juntada de Petição de carta

08/08/2024, 12:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 16:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/07/2024, 16:08

Cancelada a movimentação processual

29/06/2024, 18:22

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 03:07

Recebidos os autos

23/02/2024, 09:22

Distribuído por sorteio

23/02/2024, 09:22

Sentença

•06/12/2023, 11:11

Sentença

•27/11/2023, 15:12

Despacho

•17/11/2023, 08:21

Despacho

•16/11/2023, 14:41

Decisão

•12/07/2023, 09:54

Decisão

•11/07/2023, 16:03