Execução Fiscal 0047283-76.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2010

Valor da Causa

R$ 1.533,84

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ

Autor

HORACIO DE OLIVEIRA MELO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0802686-27.2026.8.14.0301

15/01/2026, 11:31

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 11:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/01/2025, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 09:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2024, 09:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

23/01/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 09:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/05/2023 23:59.

11/06/2023, 02:38

Decorrido prazo de HORACIO DE OLIVEIRA MELO em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 13:31

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0047283-76.2010.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 23:17

Todas as movimentações(111)

Apensado ao processo 0802686-27.2026.8.14.0301

15/01/2026, 11:31

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 11:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/01/2025, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

Documentos

Sentença

•13/05/2022, 07:40

Sentença

•20/03/2023, 23:17

23/01/2024, 09:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2024, 09:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

23/01/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 09:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/05/2023 23:59.

11/06/2023, 02:38

Decorrido prazo de HORACIO DE OLIVEIRA MELO em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 13:31

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0047283-76.2010.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 23:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 23:17

Cancelada a movimentação processual

09/09/2022, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2022, 07:40

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 11:19

Decorrido prazo de HORACIO DE OLIVEIRA MELO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:30

Publicado Certidão em 23/02/2022.

23/02/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ EXECUTADO: HORACIO DE OLIVEIRA MELO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ed Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0047283-76.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:39

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 22:23

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2021, 22:23

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:33

Remessa

12/07/2021, 10:51

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 15:19

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/05/2019, 15:19

PREPARACAO DE MANDADO

05/11/2018, 16:36

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 06:52

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 10:14

PREPARACAO DE MANDADO

09/04/2013, 09:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/04/2013, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2013, 10:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2013, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/03/2013, 14:20

PROVIDENCIAR OUTROS

09/11/2012, 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/11/2012, 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/11/2012, 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/11/2012, 09:00

AGUARDANDO PETICAO

07/11/2012, 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/10/2012, 11:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2012, 11:13

Remessa

30/10/2012, 11:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/10/2012, 08:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/10/2012, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2012, 09:35

A FAZENDA PÚBLICA

09/10/2012, 09:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/10/2012, 09:19

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/07/2012, 09:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/06/2012, 12:16

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/06/2012, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2012, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/06/2012, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/06/2012, 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/06/2012, 12:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/06/2012, 12:01

AGUARDANDO PETICAO

20/06/2012, 12:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2012, 12:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2012, 12:04

Remessa

13/06/2012, 12:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/05/2012, 09:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/05/2012, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2012, 12:55

A FAZENDA PÚBLICA

22/05/2012, 12:51

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/05/2012, 10:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/05/2012, 10:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : PEDRO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR

09/03/2012, 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/03/2012, 08:48

AGUARDANDO MANDADO

15/02/2011, 09:01

AGUARDANDO MANDADO

15/02/2011, 08:59

AGUARDANDO MANDADO

15/02/2011, 08:57

AGUARDANDO MANDADO

15/02/2011, 08:56

AGUARDANDO MANDADO

15/02/2011, 08:56

AGUARDANDO MANDADO

15/02/2011, 08:56

AGUARDANDO MANDADO

15/02/2011, 08:56

AGUARDANDO MANDADO

15/02/2011, 08:56

AGUARDANDO MANDADO

15/02/2011, 08:56

AGUARDANDO MANDADO

15/02/2011, 08:55

AGUARDANDO MANDADO

15/02/2011, 08:52

AGUARDANDO MANDADO

15/02/2011, 08:52

AGUARDANDO MANDADO

15/02/2011, 08:52

AGUARDANDO MANDADO

15/02/2011, 08:52

AGUARDANDO MANDADO

15/02/2011, 08:52

AGUARDANDO MANDADO

15/02/2011, 08:52

AGUARDANDO MANDADO

15/02/2011, 08:52

AGUARDANDO MANDADO

15/02/2011, 08:52

AGUARDANDO MANDADO

15/02/2011, 08:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2011, 08:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2011, 08:08

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

14/02/2011, 08:08

PREPARACAO DE MANDADO

07/02/2011, 10:57

SETOR CORRESPONDENCIA - CARTA DE CITAÇÃAO

12/01/2011, 08:36

PREPARACAO DE MANDADO

17/12/2010, 11:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/12/2010, 08:57

Mero expediente - Mero expediente

10/12/2010, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2010, 09:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00472832620108140301: - Observação alterada.

07/12/2010, 10:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/12/2010, 07:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

07/12/2010, 07:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2010, 09:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2010, 09:05

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 09:26

Sentença

•23/01/2024, 09:27