Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900
EXECUTADO: PAUMGARTTEN OLIVEIRA AGRONEGOCIO LTDA, PAULO PAUMGARTTEN SABINO DE OLIVEIRA Nome: PAUMGARTTEN OLIVEIRA AGRONEGOCIO LTDA Endereço: Rua Domingos Marreiros, 2022, Loja A, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-162 Nome: PAULO PAUMGARTTEN SABINO DE OLIVEIRA Endereço: Rua Domingos Marreiros, 1951, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-162
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0812032-07.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo a emenda à inicial da petição constante de ID 109759399, nos termos do Art. 329, independente do consentimento da parte contrária, tendo em vista que ainda não houve a citação. Defiro o pedido constante na petição retro mencionada, de conversão da execução em Ação Monitória. Proceda-se à alteração da classe do processo. Registre-se no PJE. No caso em apreço, o requerente afirma, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do requerido o pagamento de quantia em dinheiro (CPC, artigo 700, I). Em análise preliminar, no exercício do juízo de admissibilidade da monitória, compreendo que estão presentes os pressupostos que a informam. Existe prova escrita, sem eficácia de título executivo, uma vez que o documento acostado indica, em tese, que a responsabilidade patrimonial pode ser exigida. Assim, sendo evidente o direito do autor (tutela de evidência), defiro a expedição de mandado de pagamento e concedo ao requerido o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, que corresponde à importância devida (CPC, artigo 701). Anoto que o requerido será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo estipulado (art. 701, § 1º, CPC/2015). Independentemente de prévia segurança do juízo, o requerido poderá opor, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, embargos à ação monitória (art. 702, CPC/2015). Apresentados os embargos, intime-se o requerente para responder no prazo de 15 (quinze) dias. SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º. Belém/PA, data registrada no sistema. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 306 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23022816320833200000083031646 1 PETIÇÃO INICIAL -PAUMGARTTEN OLIVEIRA AGRONEGOCIO EIRELI - 2200858351 Petição 23022816320851600000083031647 2. PROCURAÇÃO BRADESCO (2) Procuração 23022816320896200000083031655 3. ESTATUTO SOCIAL ATUALIZADO - BANCO BRADESCO SA Documento de Comprovação 23022816320960200000083031656 4 CONTRATO -PAUMGARTTEN OLIVEIRA AGRONEGOCIO EIRELI - 2200858351 Documento de Comprovação 23022816321000100000083031658 5 CNPJ - PAUMGARTTEN OLIVEIRA AGRONEGOCIO EIRELI - 2200858351 Documento de Comprovação 23022816321039600000083031660 6 DÉBITO - PAUMGARTTEN OLIVEIRA AGRONEGOCIO EIRELI - 2200858351 Documento de Comprovação 23022816321075700000083031661 Para Autor recolher as custas iniciais Ato Ordinatório 23030100552319100000083049069 Para Autor recolher as custas iniciais Ato Ordinatório 23030100552319100000083049069 Petição Petição 23032712242876600000085040959 PETIÇÃO - PAUMGARTTEN OLIVEIRA AGRONEGOCIO EIRELI - 2200858351 Petição 23032712242898600000085040971 CUSTAS INICIAIS - PAUMGARTTEN OLIVEIRA AGRONEGOCIO EIRELI - 2200858351 Documento de Comprovação 23032712242946500000085040973 RECIBO CUSTAS INICIAIS - PAUMGARTTEN OLIVEIRA AGRONEGOCIO EIRELI - 2200858351 Documento de Comprovação 23032712242985200000085040974 Certidão Certidão 23070712002186000000091050142 Relatório 0812032-07.2023.8.14.0301 Relatório 23070712002199300000091050143 Despacho Despacho 23071210445886700000091204911 PEDIDO DILAÇÃO DE PRAZO Petição 23071315104495500000091392951 Certidão Certidão 23092012360035500000095177186 Despacho Despacho 24022107263566000000102554200 MANIFESTACAO Petição 24022711400246700000103078628
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900
EXECUTADO: PAUMGARTTEN OLIVEIRA AGRONEGOCIO LTDA, PAULO PAUMGARTTEN SABINO DE OLIVEIRA Nome: PAUMGARTTEN OLIVEIRA AGRONEGOCIO LTDA Endereço: Rua Domingos Marreiros, 2022, Loja A, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-162 Nome: PAULO PAUMGARTTEN SABINO DE OLIVEIRA Endereço: Rua Domingos Marreiros, 1951, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-162 Tendo em vista o lapso temporal de mais de 90 (noventa) dias decorridos desde o requerimento de dilação do prazo para emenda da inicial, constante da petição de Id 96782061, DOU POR PREJUDICADO o pedido.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0812032-07.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se a parte requerente, pessoalmente, para, no prazo de 05 dias, manifestar-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo (art. 485, III, §1º, CPC/2015). Após o prazo, certificar acerca da manifestação e fazer os autos conclusos. SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE (A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º. SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE (A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º. Belém/PA, data registrada no sistema. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 303 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23022816320833200000083031646 1 PETIÇÃO INICIAL -PAUMGARTTEN OLIVEIRA AGRONEGOCIO EIRELI - 2200858351 Petição 23022816320851600000083031647 2. PROCURAÇÃO BRADESCO (2) Procuração 23022816320896200000083031655 3. ESTATUTO SOCIAL ATUALIZADO - BANCO BRADESCO SA Documento de Comprovação 23022816320960200000083031656 4 CONTRATO -PAUMGARTTEN OLIVEIRA AGRONEGOCIO EIRELI - 2200858351 Documento de Comprovação 23022816321000100000083031658 5 CNPJ - PAUMGARTTEN OLIVEIRA AGRONEGOCIO EIRELI - 2200858351 Documento de Comprovação 23022816321039600000083031660 6 DÉBITO - PAUMGARTTEN OLIVEIRA AGRONEGOCIO EIRELI - 2200858351 Documento de Comprovação 23022816321075700000083031661 Para Autor recolher as custas iniciais Ato Ordinatório 23030100552319100000083049069 Para Autor recolher as custas iniciais Ato Ordinatório 23030100552319100000083049069 Petição Petição 23032712242876600000085040959 PETIÇÃO - PAUMGARTTEN OLIVEIRA AGRONEGOCIO EIRELI - 2200858351 Petição 23032712242898600000085040971 CUSTAS INICIAIS - PAUMGARTTEN OLIVEIRA AGRONEGOCIO EIRELI - 2200858351 Documento de Comprovação 23032712242946500000085040973 RECIBO CUSTAS INICIAIS - PAUMGARTTEN OLIVEIRA AGRONEGOCIO EIRELI - 2200858351 Documento de Comprovação 23032712242985200000085040974 Certidão Certidão 23070712002186000000091050142 Relatório 0812032-07.2023.8.14.0301 Relatório 23070712002199300000091050143 Despacho Despacho 23071210445886700000091204911 PEDIDO DILAÇÃO DE PRAZO Petição 23071315104495500000091392951 Certidão Certidão 23092012360035500000095177186