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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Garrafão do Norte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

GERSON JORGE RAUBER

CPF

Reu

JOSE MAURICIO MOREIRA DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/07/2023

Decorrido prazo de GERSON JORGE RAUBER em 17/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 14/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

Processo migrado do sistema Libra

Todas as movimentações(105)