Execução de Título Judicial 0800315-58.2023.8.14.0087 - TJPA

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 08:16

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 16:14

Juntada de Alvará

05/02/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:39

Decorrido prazo de ANDREW MARTINS BARRA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANDREW MARTINS BARRA EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE LIMOEIRO DO AJURU VARA ÚNICA 0800315-58.2023.8.14.0087 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) [Anulação] Trata-se de cumprimento de sentença por quantia certa contra a Fazenda Pública. Em 13/08/2023, determinou-se a expedição de RPV à Procuradoria da entidade pública devedora, requisitando-lhe o pagamento no prazo de 02 meses, conforme art. 535, §3º, II, do NCPC (ID 90640433). No ID 99812258 fora expedido Ofício Requisitório. Todavia, em 06/11/2023, certificou-se que não foi realizado o pagamento pelo executado (ID 99812258), juntando-se extrato da subconta do presente processo (ID 103623366). Foi determinado o sequestro nas contas do Ente Público, conforme decisão do ID 103808580. Intimado, o executado se manifestou pelo adimplemento da verba exequenda com os valores sequestrados. Manifestação do exequente. Vieram-me conclusos. Decido. Considerando ter sido frutífero o sequestro de valores no montante da verba exequenda e a ausência de oposição da parte executada que, expressamente, manifestou-se pela quitação da obrigação com as verbas afetadas nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, II, e 925, ambos do NCPC. Observo que, por equívoco, fora promovida duas ordens de bloqueio nos autos (protocolo nº 20240000359485 e protocolo nº 20230019424600), em ambos, fora sequestrado valores excedentes ao valor do débito e ainda não foi promovido o desdobramento para desbloqueio do valor indevido e transferência do crédito exequendo, ações que neste ato promovo, conforme documentos anexos. No mais, com a disponibilização da verba exequenda, DETERMINO a expedição de alvará judicial em nome de ANDREW MARTINS BARRA, CPF: 016.978.392-82, para levantamento do valor de R$4000,00, mais os acréscimos legais, ficando autorizado, desde logo, autorizado a transferência para BANCO: 77 – INTER AGÊNCIA: 0001 CONTA CORRENTE: 1020216-1 de titularidade da exequente. Cumpridas as diligências, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.C. Limoeiro do Ajuru, data registrada no sistema. LUANA ASSUNÇÃO PINHEIRO Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Limoeiro do Ajuru

22/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2024, 10:13

Cancelada a movimentação processual

19/01/2024, 09:35

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 09:35

Juntada de Outros documentos

04/01/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 12:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 04:29

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 14:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800315-58.2023.8.14.0087. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Limoeiro do Ajurú Nome: ANDREW MARTINS BARRA Endereço: PAS BOLONHA, 191, AV GOV JOSE MALCHER, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66053-060 Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1671, RUA DOS TAMOIOS, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 DECISÃO Trata-se de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública. Em 13/08/2023, determinou-se a expedição de

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2023, 11:04

Conclusos para decisão

06/11/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 02:50

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:06

Juntada de Ofício

31/08/2023, 12:35

Transitado em Julgado em 31/08/2023

31/08/2023, 11:15

Homologada a Transação

31/08/2023, 10:43

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 14:50

Decorrido prazo de ANDREW MARTINS BARRA em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 07:34

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 23:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800315-58.2023.8.14.0087. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Limoeiro do Ajurú Nome: ANDREW MARTINS BARRA Endereço: PAS BOLONHA, 191, AV GOV JOSE MALCHER, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66053-060 Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1671, RUA DOS TAMOIOS, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 ID: DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial para promover a juntada do

13/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão

12/07/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 11:43

Conclusos para despacho

10/07/2023, 12:36

Cancelada a movimentação processual

10/07/2023, 12:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/07/2023, 15:11

Distribuído por sorteio

08/07/2023, 15:11

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDREW MARTINS BARRA em 02/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 17/11/2023 23:59.

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