Procedimento Comum Cível 0800901-53.2019.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2020

Valor da Causa

R$ 45.420,25

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA

Terceiro

LAYSLA KYAREM VIEIRA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRALDO JUNIOR VILELA MARQUES

OAB/PA 6386·CPF·Representa: Autor

RONILTON ARNALDO DOS REIS

OAB/PA 10976·CPF·Representa: Autor

IVO PINTO DE SOUZA JUNIOR

OAB/PA 5939·CPF·Representa: Autor

VALERIA DE BRITO VIEIRA

Representa: Réu

SOSTENES JULIANO DA SILVA

OAB/DF 43985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/08/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

31/05/2025, 09:45

Juntada de Petição de apelação

28/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de apelação

06/05/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

06/04/2025, 08:34

Publicado Intimação em 02/04/2025.

04/04/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:48

Julgado procedente o pedido

28/03/2025, 12:48

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 14:43

Todas as movimentações(126)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/08/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 12:48

Decisão

•24/11/2023, 09:55

31/05/2025, 09:45

Juntada de Petição de apelação

28/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de apelação

06/05/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

06/04/2025, 08:34

Publicado Intimação em 02/04/2025.

04/04/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:48

Julgado procedente o pedido

28/03/2025, 12:48

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 14:43

Cancelada a movimentação processual

04/10/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:04

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 17:33

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.

14/07/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA SECRETARIA DA 1.ª VARA. ATO ORDINATÓRIO Pelo presente instrumento, extraído dos autos supramencionados, nos termos do art. 351 do CPC e art. 1º, §2º, II do Prov. nº 006/2006 – CJRMB, com aplicação autorizada pelo Prov. nº 006/2009 - CJCI, fica a parte requerente, por meio de seu (sua) advogado (as), devidamente INTIMADO (AS), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica à(s) contestação(ões) a

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 11:54

Juntada de Petição de contestação

12/07/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:53

Recebida a emenda à inicial

15/06/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 20:00

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 11:35

Conclusos para decisão

08/10/2021, 15:54

Juntada de Petição de termo de ciência

07/10/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 19:09

Publicado Decisão em 08/09/2021.

22/09/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 03:34

Publicado Decisão em 08/09/2021.

22/09/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 03:34

Decorrido prazo de LAYSLA KYAREM VIEIRA SOARES em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:43

Juntada de Alvará

03/09/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2021, 10:57

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 10:37

Conclusos para decisão

02/09/2021, 09:37

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 13:49

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:02

Conclusos para decisão

18/08/2021, 09:45

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 09:27

Decorrido prazo de LAYSLA KYAREM VIEIRA SOARES em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de LAYSLA KYAREM VIEIRA SOARES em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:43

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 17:42

Juntada de Petição de parecer

25/06/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:27

Conclusos para despacho

21/06/2021, 12:09

Cancelada a movimentação processual

21/06/2021, 12:09

Juntada de Petição de parecer

17/06/2021, 09:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:05

Decorrido prazo de LAYSLA KYAREM VIEIRA SOARES em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:21

Conclusos para despacho

14/05/2021, 13:18

Cancelada a movimentação processual

14/05/2021, 13:18

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 03:34

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 18:39

Decorrido prazo de LAYSLA KYAREM VIEIRA SOARES em 01/03/2021 23:59.

09/03/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 13:11

Conclusos para decisão

02/02/2021, 11:13

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 11:48

Juntada de Petição de contestação

11/11/2020, 11:07

Decorrido prazo de LAYSLA KYAREM VIEIRA SOARES em 08/10/2020 23:59.

09/10/2020, 01:16

Juntada de Petição de termo de ciência

08/10/2020, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA em 01/10/2020 11:14.

02/10/2020, 01:14

Juntada de Petição de certidão

01/10/2020, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2020, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 13:18

Expedição de Mandado.

16/09/2020, 13:11

Expedição de Mandado.

16/09/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 21:13

Concedida a Antecipação de tutela

15/09/2020, 21:13

Decorrido prazo de LAYSLA KYAREM VIEIRA SOARES em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:55

Conclusos para decisão

04/06/2020, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2020, 13:26

Juntada de Petição de diligência

29/05/2020, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2020, 12:55

Expedição de Mandado.

28/05/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 14:44

Outras Decisões

27/05/2020, 14:44

Conclusos para decisão

21/05/2020, 12:39

Cancelada a movimentação processual

19/05/2020, 14:12

Decorrido prazo de LAYSLA KYAREM VIEIRA SOARES em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:15

Decorrido prazo de LAYSLA KYAREM VIEIRA SOARES em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/02/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 08:52

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 13:57

Declarada incompetência

12/02/2020, 13:57

Decorrido prazo de LAYSLA KYAREM VIEIRA SOARES em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:58

Cancelada a movimentação processual

06/02/2020, 17:48

Conclusos para decisão

06/02/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 12:59

Declarada incompetência

09/01/2020, 12:59

Conclusos para decisão

20/12/2019, 15:17

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 15:17

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 11:54

Decisão

•15/06/2023, 14:53

Decisão

•03/09/2021, 13:43

Decisão

•03/09/2021, 10:57

Decisão

•23/08/2021, 13:02

Despacho

•22/06/2021, 12:27

Despacho

•19/05/2021, 13:32

Despacho

•14/05/2021, 13:21

Decisão

•22/02/2021, 13:11

Decisão

•22/02/2021, 13:05

Decisão

•02/02/2021, 13:11

Decisão

•16/09/2020, 13:54

Decisão

•16/09/2020, 13:18

Todos os documentos(22)

Sentença

•28/03/2025, 12:48

Decisão

•24/11/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 11:54

Decisão

•15/06/2023, 14:53

Decisão

•03/09/2021, 13:43

Decisão

•03/09/2021, 10:57

Decisão

•23/08/2021, 13:02

Despacho

•22/06/2021, 12:27

Despacho

•19/05/2021, 13:32

Despacho

•14/05/2021, 13:21

Decisão

•22/02/2021, 13:11

Decisão

•22/02/2021, 13:05

Decisão

•02/02/2021, 13:11

Decisão

•16/09/2020, 13:54

Decisão

•16/09/2020, 13:18

Decisão

•16/09/2020, 11:44

Decisão

•15/09/2020, 21:13

Decisão

•28/05/2020, 12:12

Decisão

•27/05/2020, 14:44

Decisão

•13/02/2020, 08:52

Decisão

•12/02/2020, 13:57

Decisão

•09/01/2020, 12:59