Execução Fiscal 0001001-25.2014.8.14.0079 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 439.457,97

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PEDRO CORREA SANTA MARIA

Reu

PEDRO CORREA SANTA MARIA

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

27/10/2025, 14:42

Conclusos para decisão

21/08/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:01

Decorrido prazo de PEDRO CORREA SANTA MARIA em 03/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:42

Decorrido prazo de PEDRO CORREA SANTA MARIA em 03/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:40

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

16/05/2025, 13:30

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 12:19

Conclusos para decisão

16/05/2025, 11:34

Publicado Decisão em 13/05/2025.

15/05/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 00:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/05/2025, 15:54

Declarada incompetência

09/05/2025, 21:42

Todas as movimentações(140)

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

27/10/2025, 14:42

Conclusos para decisão

21/08/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:01

Decorrido prazo de PEDRO CORREA SANTA MARIA em 03/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 10:25

Decisão

•21/08/2025, 10:01

11/07/2025, 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:42

Decorrido prazo de PEDRO CORREA SANTA MARIA em 03/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:40

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

16/05/2025, 13:30

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 12:19

Conclusos para decisão

16/05/2025, 11:34

Publicado Decisão em 13/05/2025.

15/05/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 00:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/05/2025, 15:54

Declarada incompetência

09/05/2025, 21:42

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 21:42

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 21:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:32

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2025 23:59.

20/04/2025, 04:09

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 13:10

Juntada de Informações

21/03/2025, 09:10

Conclusos para decisão

24/10/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2024 23:59.

17/05/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2024, 17:06

Conclusos para decisão

05/04/2024, 12:03

Cancelada a movimentação processual

05/04/2024, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2024 23:59.

04/02/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 11:11

Decorrido prazo de PEDRO CORREA SANTA MARIA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 01:30

Publicado Citação em 14/07/2023.

14/07/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fone: (91) 98408-5153, E-mail: [email protected], Endereço: Avenida Presidente Vargas, s/n, Bairro Centro, Bagre - PA, CEP: 68.475-000 EDITAL DE CITAÇÃO O(A) Excelentíssimo(A) Senhor(A) Nicolas Cage Caetano da Silva, MM(A) Juiz(A) de direito da 1ª vara de Breves respondendo cumulativamente pelo Termo Judiciário de Bagre., no uso de suas atribuições legais, etc. F A Z S A B E R a todos quantos o presente Edital de Citação virem, ou dele c

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 14:11

Conclusos para despacho

31/03/2023, 12:38

Cancelada a movimentação processual

31/03/2023, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2022 23:59.

17/09/2022, 05:23

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 19:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

09/08/2022, 14:07

Juntada de Certidão

09/08/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 18:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/05/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 23:48

Conclusos para despacho

20/08/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 18:42

Processo migrado do Sistema Libra

07/05/2021, 11:11

CERTIDAO - CERTIDAO

27/04/2021, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2021, 11:56

OUTROS

27/04/2021, 11:54

CERTIFICAR URGENTE

17/03/2021, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2020, 16:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/11/2020, 16:26

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/11/2020, 16:26

A FAZENDA PÚBLICA

26/11/2020, 16:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2020, 15:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/11/2020, 15:49

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/11/2020, 15:49

A FAZENDA PÚBLICA

24/11/2020, 20:09

CERTIDAO - CERTIDAO

24/11/2020, 20:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2020, 20:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

24/11/2020, 19:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/11/2020, 19:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

24/11/2020, 19:52

CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

20/10/2020, 08:35

CERTIDAO - CERTIDAO

20/10/2020, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2020, 08:35

CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

11/09/2020, 10:00

CERTIDAO - CERTIDAO

26/06/2020, 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2020, 14:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/03/2020, 12:01

CERTIDAO - CERTIDAO

12/03/2020, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2020, 12:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200077700744

05/03/2020, 12:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200077700744

05/03/2020, 12:58

Remessa

05/03/2020, 12:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/03/2020, 12:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/03/2020, 12:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/02/2020, 16:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/02/2020, 14:44

Mero expediente - Mero expediente

12/02/2020, 14:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2020, 14:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/12/2019, 08:45

EXPEDIR OFICIO

11/12/2019, 12:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/11/2019, 16:46

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/11/2019, 16:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/03/2019, 14:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TERMO JUDICIARIO DE BAGRE, : RODRIGO ALVES BRAGA

28/03/2019, 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2019, 14:33

CITACAO - CITACAO

28/03/2019, 14:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2019, 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2019, 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/03/2019, 13:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190101723328

19/03/2019, 15:00

Remessa

19/03/2019, 15:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2019, 15:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2019, 15:00

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

09/01/2019, 10:56

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

08/01/2019, 14:47

AGUARDANDO PAGAMENTO

06/11/2018, 10:52

A SECRETARIA

06/11/2018, 10:51

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

06/11/2018, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2018, 09:49

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

06/11/2018, 09:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/11/2018, 11:15

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

01/11/2018, 11:09

À UNAJ - AUTOS ENCAMINHADOS À UNAJ EM BREVES.

28/10/2018, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2018, 16:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2018, 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/01/2018, 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/01/2018, 09:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO - CONCLUSOS PARA O MAGISTRADO CAIXA PEDRO CORREA SANTA MARIA

08/05/2017, 16:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170098104065

14/03/2017, 10:26

Remessa

14/03/2017, 10:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2017, 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2017, 10:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/03/2017, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2017, 10:53

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/03/2017, 10:53

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

08/03/2017, 10:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ROSILDA DA COSTA SILVA para : RODRIGO ALVES BRAGA

03/03/2017, 17:48

OUTROS

03/03/2017, 16:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : LEOPOLDINO ALVES DE MORAES para : ROSILDA DA COSTA SILVA

22/07/2015, 09:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TERMO JUDICIARIO DE BAGRE, : LEOPOLDINO ALVES DE MORAES

22/07/2015, 09:28

AGUARDANDO MANDADO

16/07/2015, 17:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2015, 17:48

CITACAO - CITACAO

16/07/2015, 17:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2015, 17:33

Mero expediente - Mero expediente

16/07/2015, 17:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/07/2014, 11:51

PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

14/07/2014, 09:48

Decisão

•16/05/2025, 13:30

Decisão

•09/05/2025, 21:42

Decisão

•24/03/2025, 13:10

Decisão

•22/04/2024, 13:12

Decisão

•05/04/2024, 17:06

Despacho

•31/03/2023, 14:11

Despacho

•30/03/2022, 23:48

Documento de Migração

•07/05/2021, 11:11