Execução Fiscal 0001654-18.2012.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2012

Valor da Causa

R$ 15.483,02

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

WALTERSON CAMPOS MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:04

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 09:47

Transitado em Julgado em 30/08/2023

31/08/2023, 09:32

Decorrido prazo de WALTERSON CAMPOS MARTINS em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 01:55

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente requer a extinção pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Intimado a se manifestar sobre a ocorrência da prescrição em face do paradigma instruído pelo REsp. nº 1.340.553/RS, TEMAS 566, 567, 568, 569, 570 e 571, a exequente se manifestou pelo reconhecimento da prescrição e extinção do feito. RELATORIO. DECIDO. A prescrição vem disciplinada no artigo 174 do CTN e opera a partir dos cinco anos da constituição definitiva do créd

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:20

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2023, 13:20

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 20:40

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:32

Cancelada a movimentação processual

20/03/2023, 10:25

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:04

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 09:47

Transitado em Julgado em 30/08/2023

31/08/2023, 09:32

Decorrido prazo de WALTERSON CAMPOS MARTINS em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

Documentos

Sentença

•12/07/2023, 13:20

Decisão

•21/03/2023, 12:32

Documento de Migração

•18/09/2019, 13:15

14/07/2023, 01:55

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente requer a extinção pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Intimado a se manifestar sobre a ocorrência da prescrição em face do paradigma instruído pelo REsp. nº 1.340.553/RS, TEMAS 566, 567, 568, 569, 570 e 571, a exequente se manifestou pelo reconhecimento da prescrição e extinção do feito. RELATORIO. DECIDO. A prescrição vem disciplinada no artigo 174 do CTN e opera a partir dos cinco anos da constituição definitiva do créd

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:20

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2023, 13:20

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 20:40

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:32

Cancelada a movimentação processual

20/03/2023, 10:25

Conclusos para decisão

20/03/2023, 10:25

Processo Desarquivado

14/03/2023, 12:13

Arquivado Provisoramente

03/02/2023, 12:25

Processo Reativado

03/02/2023, 12:22

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 12:49

Processo Desarquivado

06/09/2022, 11:14

Arquivado Provisoramente

26/01/2020, 20:30

Processo migrado do Sistema Libra

18/09/2019, 13:16

Desarquivamento - desarquivamento para migração para o pje

18/09/2019, 13:14

ARQUIVADO

17/09/2019, 11:23

REMESSA INTERNA

23/08/2019, 15:20

Remessa

23/08/2019, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2019, 09:20

CERTIDAO - CERTIDAO

23/08/2019, 09:20

OUTROS

28/06/2019, 10:35

Provisório - ANO 2023 - CAIXA 1 - NOVEMBRO

08/04/2019, 08:22

OUTROS

04/02/2019, 12:08

OUTROS

13/06/2018, 14:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

13/06/2018, 13:26

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de ELINE SALGADO VIEIRA para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO

13/06/2018, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2018, 10:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/06/2018, 10:14

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/06/2018, 10:14

OUTROS

10/11/2017, 09:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/11/2017, 12:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/11/2017, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2017, 08:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/11/2017, 08:55

OUTROS

29/09/2017, 08:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/09/2017, 15:08

OUTROS

25/09/2017, 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2017, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2017, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2017, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2017, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2017, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2017, 10:10

OUTROS

20/09/2017, 14:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170397598840

15/09/2017, 14:03

Remessa

15/09/2017, 14:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/09/2017, 14:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2017, 14:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170397562950

15/09/2017, 13:52

Remessa

15/09/2017, 13:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/09/2017, 13:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2017, 13:52

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

17/08/2017, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2017, 12:13

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

17/08/2017, 12:13

OUTROS

08/08/2017, 13:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/06/2017, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2017, 17:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/06/2017, 17:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/06/2017, 17:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/03/2014, 11:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/03/2014, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2014, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2014, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2014, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2014, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2013, 09:09

CONCLUSOS

04/09/2013, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/08/2013, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/08/2013, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/08/2013, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/08/2013, 10:10

Remessa

23/08/2013, 11:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/08/2013, 11:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/08/2013, 11:12

Remessa

23/08/2013, 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/08/2013, 10:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/08/2013, 10:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/07/2013, 09:33

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/07/2013, 12:58

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

10/07/2013, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2013, 12:27

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/07/2012, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2012, 13:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/07/2012, 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/07/2012, 13:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2012, 13:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2012, 13:14

Remessa

09/07/2012, 15:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2012, 15:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2012, 15:10

AGUARD. RETORNO DE AR

20/06/2012, 12:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/06/2012, 12:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/06/2012, 12:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/06/2012, 12:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/06/2012, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2012, 09:24

CITACAO - CITACAO

18/06/2012, 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/06/2012, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2012, 09:23

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/06/2012, 09:21

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/06/2012, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2012, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2012, 09:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/04/2012, 09:58

AGUARDADANDO DESPACHO

10/04/2012, 11:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/04/2012, 10:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/04/2012, 12:32

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

04/04/2012, 12:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

04/04/2012, 12:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

04/04/2012, 12:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: ELINE SALGADO VIEIRA

04/04/2012, 12:32

Remessa

26/03/2012, 15:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2012, 15:10