Execução Fiscal 0004397-64.2013.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2013

Valor da Causa

R$ 35.125,42

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

AIR QUALITY SERVICOS DE REFRIGERACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 13:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/09/2023, 11:50

Juntada de Certidão

13/09/2023, 11:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/08/2023, 13:29

Transitado em Julgado em 28/08/2023

29/08/2023, 11:37

Decorrido prazo de AIR QUALITY SERVICOS DE REFRIGERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 01:56

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 01:56

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente requer a extinção pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Intimado a se manifestar sobre a ocorrência da prescrição em face do paradigma instruído pelo REsp. nº 1.340.553/RS, TEMAS 566, 567, 568, 569, 570 e 571, a exequente se manifestou pelo reconhecimento da prescrição e extinção do feito. RELATORIO. DECIDO. A prescrição vem disciplinada no artigo 174 do CTN e opera a partir dos cinco anos da constituição definitiva do créd

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:20

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:20

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 13:00

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 13:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/09/2023, 11:50

Juntada de Certidão

13/09/2023, 11:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/08/2023, 13:29

Transitado em Julgado em 28/08/2023

Documentos

Sentença

•12/07/2023, 13:20

Decisão

•23/03/2023, 14:13

Documento de Migração

•23/09/2019, 14:10

29/08/2023, 11:37

Decorrido prazo de AIR QUALITY SERVICOS DE REFRIGERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 01:56

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 01:56

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente requer a extinção pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Intimado a se manifestar sobre a ocorrência da prescrição em face do paradigma instruído pelo REsp. nº 1.340.553/RS, TEMAS 566, 567, 568, 569, 570 e 571, a exequente se manifestou pelo reconhecimento da prescrição e extinção do feito. RELATORIO. DECIDO. A prescrição vem disciplinada no artigo 174 do CTN e opera a partir dos cinco anos da constituição definitiva do créd

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:20

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:20

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:13

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 13:24

Conclusos para decisão

23/03/2023, 13:24

Processo Desarquivado

15/03/2023, 09:21

Arquivado Provisoramente

08/02/2023, 13:27

Processo Reativado

08/02/2023, 13:27

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 11:58

Processo Desarquivado

06/09/2022, 09:59

Arquivado Provisoramente

19/02/2020, 12:51

Processo migrado do Sistema Libra

23/09/2019, 14:11

Desarquivamento - processo desarquivado para migração para o pje

23/09/2019, 14:00

REMESSA INTERNA

29/08/2019, 11:38

Remessa

13/08/2019, 12:47

CERTIDAO - CERTIDAO

13/08/2019, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2019, 12:43

OUTROS

28/06/2019, 14:48

Provisório - ANO 2023/MAIO - CAIXA 1

05/04/2019, 15:49

OUTROS

04/02/2019, 11:49

OUTROS

04/02/2019, 11:48

OUTROS

04/02/2019, 11:05

OUTROS

04/02/2019, 11:03

OUTROS

13/06/2018, 14:24

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

13/06/2018, 13:30

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO

13/06/2018, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2018, 11:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/06/2018, 11:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/06/2018, 11:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/06/2018, 11:31

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/07/2017, 13:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

01/06/2017, 08:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/05/2017, 12:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/05/2017, 12:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/05/2017, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2017, 08:38

OUTROS

22/05/2017, 08:48

OUTROS

19/05/2017, 13:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/05/2017, 12:07

CONCLUSOS

12/05/2017, 14:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/05/2017, 13:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/05/2017, 13:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/05/2017, 13:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170175194427

03/05/2017, 13:37

Remessa

03/05/2017, 13:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2017, 13:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2017, 13:37

AGUARDANDO PETICAO

10/04/2017, 17:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/04/2017, 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/04/2017, 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/04/2017, 11:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170136291704

05/04/2017, 10:59

Remessa

05/04/2017, 10:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/04/2017, 10:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/04/2017, 10:59

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2017, 11:45

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

17/02/2017, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2014, 11:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/08/2014, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/08/2014, 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/08/2014, 08:49

Remessa

23/07/2014, 16:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/07/2014, 16:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2014, 16:54

AGUARD. RETORNO DE AR

03/07/2014, 14:13

PROVIDENCIAR A. R.

12/07/2013, 15:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/07/2013, 08:54

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

09/07/2013, 12:01

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

09/07/2013, 12:01

À UNAJ

03/07/2013, 13:01

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

02/07/2013, 13:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2013, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2013, 09:11

AGUARDADANDO DESPACHO

16/05/2013, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2013, 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2013, 09:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/05/2013, 09:04

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

14/05/2013, 13:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

14/05/2013, 13:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

14/05/2013, 13:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/05/2013, 13:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA

14/05/2013, 13:11

Remessa

13/05/2013, 09:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/05/2013, 09:36