Execução Fiscal 0001644-71.2012.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2012

Valor da Causa

R$ 28.364,68

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

ANGELA DA COSTA LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:12

Arquivado Definitivamente

11/08/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:47

Decorrido prazo de ANGELA DA COSTA LEITE em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:33

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:56

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente requer a extinção pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Intimado a se manifestar sobre a ocorrência da prescrição em face do paradigma instruído pelo REsp. nº 1.340.553/RS, TEMAS 566, 567, 568, 569, 570 e 571, a exequente se manifestou pelo reconhecimento da prescrição e extinção do feito. RELATORIO. DECIDO. A prescrição vem disciplinada no artigo 174 do CTN e opera a partir dos cinco anos da constituição definitiva do créd

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:20

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:20

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 23:06

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 12:31

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:12

Arquivado Definitivamente

11/08/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:47

Decorrido prazo de ANGELA DA COSTA LEITE em 04/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•12/07/2023, 13:20

Decisão

•21/03/2023, 12:31

Documento de Migração

•18/09/2019, 17:41

Documento de Migração

•18/09/2019, 17:41

06/08/2023, 01:33

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:56

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente requer a extinção pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Intimado a se manifestar sobre a ocorrência da prescrição em face do paradigma instruído pelo REsp. nº 1.340.553/RS, TEMAS 566, 567, 568, 569, 570 e 571, a exequente se manifestou pelo reconhecimento da prescrição e extinção do feito. RELATORIO. DECIDO. A prescrição vem disciplinada no artigo 174 do CTN e opera a partir dos cinco anos da constituição definitiva do créd

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:20

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:20

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 23:06

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:31

Cancelada a movimentação processual

20/03/2023, 13:20

Conclusos para decisão

20/03/2023, 13:20

Processo Desarquivado

14/03/2023, 12:20

Arquivado Provisoramente

03/02/2023, 13:30

Processo Reativado

03/02/2023, 13:29

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 12:49

Processo Desarquivado

06/09/2022, 11:14

Arquivado Provisoramente

27/01/2020, 07:52

Processo migrado do Sistema Libra

18/09/2019, 17:42

Desarquivamento - Movimentação cancelada, pois o PJE não permite a migração com status de "arquivado".

18/09/2019, 16:39

ARQUIVADO

17/09/2019, 09:27

REMESSA INTERNA

23/08/2019, 09:09

Remessa

20/08/2019, 09:10

CERTIDAO - CERTIDAO

20/08/2019, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2019, 09:05

OUTROS

28/06/2019, 15:17

Provisório - ANO 2023/MAIO - CAIXA 02

05/04/2019, 15:59

OUTROS

04/02/2019, 11:39

OUTROS

04/02/2019, 11:39

OUTROS

04/02/2019, 11:13

OUTROS

14/06/2018, 12:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

13/06/2018, 11:51

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de ELINE SALGADO VIEIRA para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO

13/06/2018, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2018, 11:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/06/2018, 11:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/06/2018, 11:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/06/2018, 11:31

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/07/2017, 14:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

01/06/2017, 08:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/05/2017, 12:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/05/2017, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2017, 08:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/05/2017, 08:38

OUTROS

22/05/2017, 08:48

OUTROS

19/05/2017, 13:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/05/2017, 11:56

CONCLUSOS

12/05/2017, 14:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/05/2017, 14:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/05/2017, 14:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/05/2017, 14:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/05/2017, 14:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170177784715

04/05/2017, 12:16

Remessa

04/05/2017, 12:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2017, 12:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2017, 12:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170177580433

04/05/2017, 11:42

Remessa

04/05/2017, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2017, 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2017, 11:42

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2017, 11:34

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

17/02/2017, 11:34

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/03/2016, 09:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/02/2016, 08:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/02/2016, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2016, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2016, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/08/2014, 09:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO DO REU

02/04/2014, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2014, 14:04

CITACAO - CITACAO

26/03/2014, 14:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/03/2014, 12:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/03/2014, 10:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/03/2014, 10:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2014, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2014, 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2013, 09:29

CONCLUSOS

27/08/2013, 13:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/08/2013, 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/08/2013, 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/08/2013, 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/08/2013, 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/08/2013, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/08/2013, 12:10

Remessa

22/08/2013, 16:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2013, 16:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2013, 16:05

Remessa

22/08/2013, 16:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2013, 16:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2013, 16:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/07/2013, 09:30

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/07/2013, 12:58

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

10/07/2013, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2013, 12:16

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/04/2013, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2013, 11:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/04/2013, 11:13

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/03/2013, 11:48

MANDADO AGUARDANDO JUNTADA

11/12/2012, 11:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAUAPEBAS, : ANTONIO PEREIRA DE SA JUNIOR

10/12/2012, 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/04/2012, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/04/2012, 09:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/04/2012, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2012, 12:07

CITACAO - CITACAO

19/04/2012, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2012, 12:06

Mero expediente - Mero expediente

19/04/2012, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/04/2012, 09:58

AGUARDADANDO DESPACHO

10/04/2012, 11:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/04/2012, 13:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

04/04/2012, 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

04/04/2012, 11:21

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

04/04/2012, 11:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/04/2012, 11:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: ELINE SALGADO VIEIRA

04/04/2012, 11:21

Remessa

26/03/2012, 15:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2012, 15:30