Execução Fiscal 0001666-32.2012.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2012

Valor da Causa

R$ 30.563,62

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MARILI TEREZINHA RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 12:25

Transitado em Julgado em 28/08/2023

29/08/2023, 11:37

Decorrido prazo de MARILI TEREZINHA RODRIGUES DE SOUZA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 01:56

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 01:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente requer a extinção pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Intimado a se manifestar sobre a ocorrência da prescrição em face do paradigma instruído pelo REsp. nº 1.340.553/RS, TEMAS 566, 567, 568, 569, 570 e 571, a exequente se manifestou pelo reconhecimento da prescrição e extinção do feito. RELATORIO. DECIDO. A prescrição vem disciplinada no artigo 174 do CTN e opera a partir dos cinco anos da constituição definitiva do créd

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:20

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2023, 13:20

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 17:04

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 12:25

Transitado em Julgado em 28/08/2023

29/08/2023, 11:37

Decorrido prazo de MARILI TEREZINHA RODRIGUES DE SOUZA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 01:56

Publicado Sentença em 14/07/2023.

Documentos

Sentença

•12/07/2023, 13:20

Decisão

•27/03/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 09:28

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 09:28

Documento de Migração

•24/09/2019, 15:11

14/07/2023, 01:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente requer a extinção pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Intimado a se manifestar sobre a ocorrência da prescrição em face do paradigma instruído pelo REsp. nº 1.340.553/RS, TEMAS 566, 567, 568, 569, 570 e 571, a exequente se manifestou pelo reconhecimento da prescrição e extinção do feito. RELATORIO. DECIDO. A prescrição vem disciplinada no artigo 174 do CTN e opera a partir dos cinco anos da constituição definitiva do créd

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:20

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2023, 13:20

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 17:04

Conclusos para decisão

23/03/2023, 16:51

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 16:51

Processo Desarquivado

15/03/2023, 09:52

Arquivado Provisoramente

09/02/2023, 08:56

Processo Reativado

09/02/2023, 08:56

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 11:59

Processo Desarquivado

06/09/2022, 11:15

Arquivado Provisoramente

21/02/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 09:28

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 09:28

Processo migrado do Sistema Libra

24/09/2019, 15:12

Desarquivamento - desarquivado para migração no pje

24/09/2019, 14:10

ARQUIVADO

24/09/2019, 10:21

REMESSA INTERNA

28/08/2019, 13:52

Remessa

27/08/2019, 11:14

CERTIDAO - CERTIDAO

27/08/2019, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2019, 11:01

OUTROS

01/07/2019, 09:41

Provisório - ANO 2023/MARÇO - CAIXA 01

05/04/2019, 15:16

OUTROS

04/02/2019, 11:30

OUTROS

02/08/2018, 13:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

13/06/2018, 15:22

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de ELINE SALGADO VIEIRA para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 336641.

13/06/2018, 15:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/06/2018, 11:51

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/07/2017, 14:13

SUSPENSO EM SECRETARIA

28/03/2017, 14:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/03/2017, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/03/2017, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2017, 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2017, 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2017, 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/03/2017, 10:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170095836108

13/03/2017, 11:18

Remessa - + processo

13/03/2017, 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2017, 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/03/2017, 11:18

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2017, 11:28

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

13/02/2017, 11:28

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/06/2013, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2013, 13:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/06/2013, 13:51

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/05/2013, 10:39

MANDADO AGUARDANDO JUNTADA

10/07/2012, 17:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAUAPEBAS, : GRISLEINE CRISTINA RENOSTO RECH

09/07/2012, 09:15

PREPARACAO DE MANDADO

06/07/2012, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/07/2012, 14:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/07/2012, 14:04

Remessa

29/06/2012, 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2012, 15:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2012, 15:53

AGUARD. RETORNO DE AR

25/05/2012, 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/04/2012, 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/04/2012, 11:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/04/2012, 09:27

CITACAO - CITACAO

19/04/2012, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2012, 09:55

Mero expediente - Mero expediente

19/04/2012, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2012, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/04/2012, 09:58

AGUARDADANDO DESPACHO

10/04/2012, 11:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/04/2012, 09:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/04/2012, 13:43

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

04/04/2012, 13:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

04/04/2012, 13:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

04/04/2012, 13:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: ELINE SALGADO VIEIRA

04/04/2012, 13:43

Remessa

27/03/2012, 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2012, 11:34