Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0002328-30.2014.8.14.0200 - TJPA

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0002328-30.2014.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 11:00

Cancelada a movimentação processual

22/08/2023, 14:25

Conclusos para despacho

22/08/2023, 14:25

Juntada de petição inicial

22/08/2023, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 251, § 3º, DO CÓDIGO PENAL MILITAR. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PRETENSÃO CONDENATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. Não demonstrado nos autos qualquer ardil ou conluio procedido pela parte apelada para obter vantagem ilícita em desfavor da administração castrense, tendo suas licenças saúde sido deferidas por Junta Médica da própria Polícia Militar, cada uma assinada por profissionais diversos. Relatório do Conselho de Disciplina que afirma inexistir qualquer prejuízo à administração

13/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 13:57

Processo migrado do Sistema Libra

13/05/2021, 13:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00023283020148140200: - Classe Antiga: 283, Classe Nova: 11037. - Justificativa: APURAR OS FATOS QUE ESTAVA A DISPOSIÇAO DA JUNTA MEDICA E ESTARIA EXERCENDO ATIVIDADE PARALELA - PORTARIA 005/2012/CORCPRM.

13/05/2021, 13:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00023283020148140200: Munic pio atualizado: 200 - Justificativa: APURAR OS FATOS QUE ESTAVA A DISPOSIÇAO DA JUNTA MEDICA E ESTARIA EXERCENDO ATIVIDADE PARALELA - PORTARIA 005/2012/CORCPRM.

13/05/2021, 13:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00023283020148140200: - Justificativa: APURAR OS FATOS QUE ESTAVA A DISPOSIÇAO DA JUNTA MEDICA E ESTARIA EXERCENDO ATIVIDADE PARALELA - PORTARIA 005/2012/CORCPRM.

30/04/2021, 14:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00023283020148140200: - Justificativa: APURAR OS FATOS QUE ESTAVA A DISPOSIÇAO DA JUNTA MEDICA E ESTARIA EXERCENDO ATIVIDADE PARALELA - PORTARIA 005/2012/CORCPRM.

30/04/2021, 14:13

Remessa - 1 apenso

15/01/2020, 13:00

Documentos

Despacho

•23/08/2023, 11:00

Acórdão

•12/07/2023, 10:17

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para despacho

Juntada de petição inicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Processo migrado do Sistema Libra

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00023283020148140200: - Classe Antiga: 283, Classe Nova: 11037. - Justificativa: APURAR OS FATOS QUE ESTAVA A DISPOSIÇAO DA JUNTA MEDICA E ESTARIA EXERCENDO ATIVIDADE PARALELA - PORTARIA 005/2012/CORCPRM.

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00023283020148140200: Munic pio atualizado: 200 - Justificativa: APURAR OS FATOS QUE ESTAVA A DISPOSIÇAO DA JUNTA MEDICA E ESTARIA EXERCENDO ATIVIDADE PARALELA - PORTARIA 005/2012/CORCPRM.

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00023283020148140200: - Justificativa: APURAR OS FATOS QUE ESTAVA A DISPOSIÇAO DA JUNTA MEDICA E ESTARIA EXERCENDO ATIVIDADE PARALELA - PORTARIA 005/2012/CORCPRM.

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00023283020148140200: - Justificativa: APURAR OS FATOS QUE ESTAVA A DISPOSIÇAO DA JUNTA MEDICA E ESTARIA EXERCENDO ATIVIDADE PARALELA - PORTARIA 005/2012/CORCPRM.

Remessa - 1 apenso

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