Ação Penal - Procedimento Sumário 0800046-87.2021.8.14.0087 - TJPA | JusConsulta

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InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Limoeiro do Ajurú

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE LIMOEIRO DO AJURU

Autor

BENILTON BARREIRO BALIEIRO

Terceiro

BENILTON BARREIRO BALIEIRO

Reu

DIELLEM ALVES DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE LIMOEIRO DO AJURU

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ONIVAL BACHA FIGUEIREDO

OAB/PA 31594·CPF·Representa: Réu

BRUNO LUCAS SILVA ACACIO

OAB/PA 33687·CPF·Representa: Réu

REINILDO COELHO OLIVEIRA

OAB/PA 29827·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2023, 21:21

Arquivado Definitivamente

01/10/2023, 08:35

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 13:12

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 12:57

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

26/09/2023, 12:51

Transitado em Julgado em 25/09/2023

26/09/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 17:31

Juntada de Petição de termo de ciência

15/09/2023, 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 16:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/09/2023, 16:24

Publicado Sentença em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE LIMOEIRO DO AJURU VARA ÚNICA 0800046-87.2021.8.14.0087 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) [Injúria, Ameaça ] AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ AUTOR DO FATO: BENILTON BARREIRO BALIEIRO ADVOGADO DATIVO: ONIVAL BACHA FIGUEIREDO SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ofereceu denúncia em desfavor de BENILTON BARREIRO BALIEIRO, como incurso nas sanções previstas no arts. 147, caput, c/c 71, caput, ambos do CPB, tendo com

13/09/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 08:54

Todas as movimentações(211)

Arquivado Definitivamente

01/10/2023, 21:21

Arquivado Definitivamente

01/10/2023, 08:35

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 13:12

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 12:57

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

26/09/2023, 12:51

Documentos

Sentença

•12/09/2023, 08:54

Sentença

•11/09/2023, 14:05

Transitado em Julgado em 25/09/2023

26/09/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 17:31

Juntada de Petição de termo de ciência

15/09/2023, 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 16:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/09/2023, 16:24

Publicado Sentença em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE LIMOEIRO DO AJURU VARA ÚNICA 0800046-87.2021.8.14.0087 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) [Injúria, Ameaça ] AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ AUTOR DO FATO: BENILTON BARREIRO BALIEIRO ADVOGADO DATIVO: ONIVAL BACHA FIGUEIREDO SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ofereceu denúncia em desfavor de BENILTON BARREIRO BALIEIRO, como incurso nas sanções previstas no arts. 147, caput, c/c 71, caput, ambos do CPB, tendo com

13/09/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 08:54

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 08:54

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 08:31

Julgado procedente em parte do pedido

11/09/2023, 14:05

Decorrido prazo de BENILTON BARREIRO BALIEIRO em 16/08/2023 23:59.

19/08/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:34

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 23:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2023, 23:53

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800046-87.2021.8.14.0087. ATO ORDINATÓRIO R.H Por meio deste, preenchidos os requisitos legais, e em cumprimento à decisão (ID 97778316) deste juízo, fica o causídico - REINILDO COELHO OLIVEIRA, OAB/PA sob o nº 29.827 - intimado para fins de apresentar o ato de defesa (MEMORIAIS FINAIS) cabível em prol do acusado ou renúncia ao mandato, mediante notificação do réu, sob pena de multa, nos termos do art. 265 do CPP, e de comunicação à OAB, conforme entendimento jurisprudencial do STJ. Li

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2023, 16:28

Conclusos para decisão

25/07/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:28

Decorrido prazo de BENILTON BARREIRO BALIEIRO em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 13:23

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.

14/07/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800046-87.2021.8.14.0087. ATO ORDINATÓRIO R.H Por meio deste, preenchidos os requisitos legais, fica a defesa intimada para apresentar MEMORIAIS FINAIS no prazo de 5 dias. Limoeiro do Ajuru-PA, 12 de julho de 2023. JOSIENNE KELLE PATRICIOS ALVES

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 14:25

Cancelada a movimentação processual

06/07/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 13:00

Processo Reativado

15/06/2023, 14:12

Cancelada a movimentação processual

15/06/2023, 14:09

Desentranhado o documento

15/06/2023, 14:09

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 14:02

Juntada de Sentença

15/06/2023, 13:58

Juntada de Laudo Pericial

15/06/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2023, 00:02

Cancelada a movimentação processual

11/05/2023, 16:47

Conclusos para decisão

11/05/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 17:41

Apensado ao processo 0800685-71.2022.8.14.0087

19/12/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 09:10

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 21:38

Desentranhado o documento

30/11/2022, 21:23

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 21:21

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

30/11/2022, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2022, 15:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/11/2022 09:15 Vara Única de Limoeiro do Ajurú.

30/11/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 16:00

Decorrido prazo de BRUNO LUCAS SILVA ACACIO em 04/10/2022 23:59.

12/10/2022, 03:16

Decorrido prazo de DIELLEM ALVES DIAS em 03/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:57

Decorrido prazo de BENILTON BARREIRO BALIEIRO em 27/09/2022 23:59.

10/10/2022, 03:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/09/2022, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2022, 15:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/09/2022, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2022, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2022, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2022, 11:17

Juntada de Petição de termo de ciência

19/09/2022, 15:37

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 14:08

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/11/2022 09:15 Vara Única de Limoeiro do Ajurú.

19/09/2022, 14:06

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 14:05

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2022, 14:53

Conclusos para decisão

09/09/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 16:45

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 13:09

Nomeado defensor dativo

05/09/2022, 09:38

Conclusos para decisão

24/08/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 09:46

Juntada de Petição de diligência

17/08/2022, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2022, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 11:56

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 08:46

Expedição de Mandado.

11/08/2022, 15:03

Nomeado defensor dativo

10/08/2022, 17:35

Conclusos para decisão

05/08/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 11:45

Decorrido prazo de BENILTON BARREIRO BALIEIRO em 20/07/2022 23:59.

23/07/2022, 04:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/07/2022, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2022, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 13:35

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 14:46

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 14:45

Recebida a denúncia contra BENILTON BARREIRO BALIEIRO (AUTOR DO FATO)

17/06/2022, 12:00

Conclusos para decisão

09/06/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 11:15

Juntada de Petição de denúncia

07/06/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 18:29

Conclusos para despacho

11/05/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 17:35

Decorrido prazo de SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE LIMOEIRO DO AJURU em 04/04/2022 23:59.

09/04/2022, 05:42

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 12:07

Juntada de Petição de devolução de ofício

24/03/2022, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2022, 17:18

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 17:16

Juntada de Ofício

22/03/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 17:20

Conclusos para despacho

16/03/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 16:39

Decorrido prazo de BENILTON BARREIRO BALIEIRO em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 03:03

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 10:50

Conclusos para despacho

13/12/2021, 14:30

Cancelada a movimentação processual

13/12/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 09:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/12/2021, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2021, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2021, 14:21

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 14:12

Cancelada a movimentação processual

06/12/2021, 14:08

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 15:35

Conclusos para despacho

25/11/2021, 09:39

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 11:26

Cancelada a movimentação processual

27/10/2021, 10:44

Conclusos para despacho

27/10/2021, 10:44

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 09:23

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 09:21

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 12:23

Decorrido prazo de CREAS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de BENILTON BARREIRO BALIEIRO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:28

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 11:36

Decorrido prazo de SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE LIMOEIRO DO AJURU em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2021, 15:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/08/2021, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2021, 12:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/08/2021, 12:32

Juntada de Petição de devolução de ofício

13/08/2021, 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2021, 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2021, 13:54

Expedição de Mandado.

11/08/2021, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2021, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2021, 13:37

Expedição de Mandado.

11/08/2021, 13:35

Expedição de Mandado.

11/08/2021, 13:35

Juntada de Ofício

11/08/2021, 12:41

Expedição de Mandado.

11/08/2021, 12:38

Juntada de Ofício

11/08/2021, 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2021, 17:54

Juntada de Petição de diligência

10/08/2021, 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2021, 18:34

Cancelada a movimentação processual

09/08/2021, 17:15

Conclusos para decisão

09/08/2021, 17:15

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2021, 09:53

Conclusos para decisão

01/08/2021, 22:47

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2021, 09:00

Expedição de Mandado.

22/07/2021, 08:58

Juntada de Ofício

08/07/2021, 08:48

Cancelada a movimentação processual

08/07/2021, 08:47

Homologada a Transação Penal

07/07/2021, 17:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/07/2021 11:30 Vara Única de Limoeiro do Ajurú.

07/07/2021, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2021, 22:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/06/2021, 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2021, 14:36

Juntada de Petição de diligência

15/06/2021, 14:36

Juntada de Petição de termo de ciência

08/06/2021, 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 12:26

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 12:24

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/07/2021 11:30 Vara Única de Limoeiro do Ajurú.

07/06/2021, 12:21

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 12:15

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 11:58

Juntada de certidão de antecedentes criminais

27/05/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 14:53

Conclusos para despacho

05/05/2021, 01:56

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 01:55

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 16:57

Conclusos para despacho

26/03/2021, 08:55

Juntada de Petição de parecer

25/03/2021, 14:45

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:41

Juntada de certidão de antecedentes criminais

18/02/2021, 16:41

Distribuído por sorteio

17/02/2021, 12:32

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 08:01

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 08:00

Decisão

•05/08/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 13:59

Decisão

•16/05/2023, 00:02

Decisão

•30/11/2022, 15:15

Decisão

•15/09/2022, 14:53

Decisão

•05/09/2022, 09:38

Todos os documentos(38)

Sentença

•12/09/2023, 08:54

Sentença

•11/09/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 08:01

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 08:00

Decisão

•05/08/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 13:59

Decisão

•16/05/2023, 00:02

Decisão

•30/11/2022, 15:15

Decisão

•15/09/2022, 14:53

Decisão

•05/09/2022, 09:38

Decisão

•10/08/2022, 17:35

Decisão

•17/06/2022, 12:00

Despacho

•12/05/2022, 18:29

Despacho

•25/03/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 12:07

Despacho

•16/03/2022, 17:20

Despacho

•21/02/2022, 16:39

Despacho

•14/12/2021, 10:50

Despacho

•25/11/2021, 15:35

Despacho

•10/11/2021, 11:41

Despacho

•27/10/2021, 11:26

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 09:21

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 12:23

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 11:36

Decisão

•11/08/2021, 13:53

Decisão

•11/08/2021, 12:51

MANDADO

•11/08/2021, 12:38

Decisão

•09/08/2021, 18:34

Decisão

•02/08/2021, 13:27

Decisão

•02/08/2021, 09:53

Sentença

•07/07/2021, 17:08

Despacho

•05/05/2021, 14:53

Despacho

•26/03/2021, 16:57