Execução Fiscal 0003787-43.2009.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2009

Valor da Causa

R$ 6.575,82

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Autor

ELITE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ELITE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO DA SILVA CAMPOS

OAB/PA 8·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 13:24

Decorrido prazo de ELITE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 20/03/2025 23:59.

28/03/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

25/02/2025, 00:35

Publicado Decisão em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2025, 10:55

Conclusos para decisão

27/01/2025, 10:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/01/2025, 10:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 24/06/2024 23:59.

30/06/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:23

em cooperação judiciária

01/03/2024, 12:31

Conclusos para decisão

22/11/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:36

Todas as movimentações(173)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 13:24

Decorrido prazo de ELITE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 20/03/2025 23:59.

28/03/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

25/02/2025, 00:35

Publicado Decisão em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•06/02/2025, 10:55

Decisão

•29/04/2024, 13:23

20/02/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2025, 10:55

Conclusos para decisão

27/01/2025, 10:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/01/2025, 10:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 24/06/2024 23:59.

30/06/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:23

em cooperação judiciária

01/03/2024, 12:31

Conclusos para decisão

22/11/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 05:26

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2023.

13/09/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De ordem da M. M. Juíza de Direito respondendo pela Vara da Fazenda, Dr. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA, e Na forma do Art. 1º, §2º, XV do Provimento n° 006/2006 – CJRMB deste Tribunal c/c Art. 487, parágrafo único do CPC c/c Art. 40, §4º da Lei nº 6.830/1980, tendo em vista que decorrido o prazo de arquivamento provisório, nada foi requerido, intimo o(a) EXEQUENTE para dizer sobre a ocorrência de prescrição e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. An

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 12:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 06/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:06

Decorrido prazo de ELITE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:38

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.

14/07/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: ELITE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA e o(a) EXECUTADO: ELITE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA p Processo Eletrônico n° 0003787-43.2009.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 15:17

Processo migrado do sistema Libra

14/12/2021, 12:09

OUTROS

02/12/2021, 10:26

Remessa

01/12/2021, 12:12

CERTIDAO - CERTIDAO

01/12/2021, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2021, 11:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00037871520098140006: Munic pio atualizado: 800 - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 6017. - Número de páginas removido. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00037874320098140006.

01/12/2021, 11:55

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA no processo 00037871520098140006.

01/12/2021, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2021, 11:53

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

01/12/2021, 11:53

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/11/2021, 09:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/06/2021, 11:40

Desarquivamento - regularização

14/06/2021, 08:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/06/2021, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2021, 08:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/06/2021, 08:24

ARQUIVADO EM SECRETARIA

06/05/2019, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2019, 09:27

Provisório - Provisório

06/05/2019, 09:27

Provisório - Movimento de arquivamento null

06/05/2019, 09:27

AO SETOR DE ARQUIVO

02/09/2015, 14:03

Provisório - Movimento de arquivamento provisorio

02/09/2015, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2015, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/09/2015, 12:07

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/06/2014, 08:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/02/2014, 11:35

AGUARDAR TRANS. JULGADO

24/01/2014, 10:53

AGUARDANDO PUBLICACAO

21/01/2014, 09:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/01/2014, 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2014, 14:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/01/2014, 14:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/08/2013, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2013, 09:34

Conclusão - Conclusão

08/08/2013, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/08/2013, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/08/2013, 11:40

Remessa

05/08/2013, 09:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2013, 09:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/08/2013, 09:37

AGUARDANDO PUBLICACAO

18/07/2013, 14:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/07/2013, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2013, 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/07/2013, 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/07/2013, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2013, 09:56

Conclusão - Conclusão

04/07/2013, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/07/2013, 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/07/2013, 12:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/07/2013, 16:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/07/2013, 16:30

Remessa

02/07/2013, 16:30

AGUARDANDO PUBLICACAO

01/07/2013, 12:06

Mero expediente - Mero expediente

01/07/2013, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2013, 12:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/06/2013, 10:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/06/2013, 13:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/06/2013, 12:12

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/05/2013, 14:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/05/2013, 13:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/05/2013, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2013, 09:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/05/2013, 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2013, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2013, 10:01

Conclusão - Conclusão

09/04/2013, 10:01

CERTIDAO - CERTIDAO

08/04/2013, 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2013, 15:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2013, 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2013, 12:53

OUTROS

07/03/2013, 11:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/03/2013, 11:08

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

26/02/2013, 10:52

À UNAJ

18/12/2012, 10:11

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

10/12/2012, 13:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00037871520098140006: - Valor de causa alterado de 4412.99 para 6575.82.

07/12/2012, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/12/2012, 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/12/2012, 09:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/12/2012, 14:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2012, 14:17

Remessa

05/12/2012, 14:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/12/2012, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2012, 15:44

Desarquivamento - Desarquivamento

21/11/2012, 15:44

OUTROS

06/11/2012, 14:57

OUTROS

11/05/2012, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2012, 09:16

Definitivo - Definitivo

06/03/2012, 09:16

OUTROS

27/10/2011, 09:12

OUTROS

15/07/2011, 15:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/12/2010, 11:03

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/12/2010, 15:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/12/2010, 15:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/12/2010, 11:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/12/2010, 10:39

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/09/2010, 08:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/09/2010, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/09/2010, 11:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/09/2010, 11:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/09/2010, 13:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/09/2010, 13:47

Mero expediente - Mero expediente

09/09/2010, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2010, 13:45

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/06/2010, 14:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2010, 10:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALBERTO DA SILVA CAMPOS (44953), que representa a parte ELITE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (487015) no processo 00037871520098140006.

29/06/2010, 08:35

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/06/2010, 08:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2010, 14:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2010, 14:11

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

28/06/2010, 14:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ANANINDEUA, : JOSE LUIZ SANTOS

29/03/2010, 12:57

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2010, 12:04

AGUARDANDO MANDADO

29/03/2010, 09:51

MANDADO(S) A CENTRAL

29/03/2010, 09:03

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/03/2010, 13:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/03/2010, 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

26/03/2010, 12:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/03/2010, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2010, 10:57

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

25/03/2010, 10:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/05/2009, 16:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/05/2009, 17:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2009, 12:02

Requisição de informações - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

18/05/2009, 12:02

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/05/2009, 11:25

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/05/2009, 11:08

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/05/2009, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2009, 11:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/05/2009, 10:56

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/05/2009, 11:35

À UNAJ

13/05/2009, 08:42

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/05/2009, 13:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/05/2009, 12:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/05/2009, 10:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/05/2009, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2009, 09:17

Requisição de informações - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

08/05/2009, 09:17

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/05/2009, 08:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/05/2009, 09:03

REMESSA A SECRETARIA - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/03/2009, 16:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, Juiz Titular: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA

20/03/2009, 16:01

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

16/03/2009, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/03/2009, 11:46

Decisão

•01/03/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 15:17