Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0007206-19.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Marabá

Partes do Processo

EDINAILSON DE PAULA ARAUJO

CPF

Reu

RONALDO NOBRE LIMA

CPF

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SANDRO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 15:23

Conclusos para despacho

04/07/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

31/05/2025, 23:27

Expedição de Informações.

27/05/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 09:35

Evoluída a classe de (Termo Circunstanciado) para (Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo)

27/05/2025, 09:35

Expedição de Informações.

27/05/2025, 09:04

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (REPRESENTANTE).

19/05/2025, 11:16

Conclusos para decisão

25/04/2025, 13:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/04/2025 23:59.

23/04/2025, 23:44

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 08:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 08:22

Todas as movimentações(115)

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 15:23

Conclusos para despacho

04/07/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

31/05/2025, 23:27

Expedição de Informações.

27/05/2025, 12:23

Documentos

Despacho

•04/07/2025, 15:23

Decisão

•27/05/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 09:35

Evoluída a classe de (Termo Circunstanciado) para (Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo)

27/05/2025, 09:35

Expedição de Informações.

27/05/2025, 09:04

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (REPRESENTANTE).

19/05/2025, 11:16

Conclusos para decisão

25/04/2025, 13:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/04/2025 23:59.

23/04/2025, 23:44

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 08:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 08:22

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital EDINAILSON DE PAULA ARAUJO - CPF: 016.196.992-57 (AUTOR DO FATO)

21/11/2023, 13:53

Conclusos para decisão

07/11/2023, 09:21

Juntada de Certidão

07/11/2023, 09:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/10/2023, 15:58

Decorrido prazo de EDINAILSON DE PAULA ARAUJO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 20:54

Publicado Citação em 14/07/2023.

14/07/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ - SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 dias – AP Nº 0007206-19.2020.8.14.0028 O Exmo. Sr. Dr. Marcelo Andrei Simão Santos, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal, desta cidade e Comarca de Marabá, Estado do Pará, na forma da Lei, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que, foi(ram) denunciado(s): “EDINAILSON DE PAULA ARAUJO, brasileiro, filho de MARIA NEUSA DE PAULA ARAUJO e GREGO

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 11:04

Conclusos para despacho

28/05/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 15:52

Conclusos para despacho

02/05/2023, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/04/2023, 11:55

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de RONALDO NOBRE LIMA - CPF: 009.667.522-52 (AUTOR DO FATO)

27/04/2023, 10:38

Cancelada a movimentação processual

26/04/2023, 10:18

Desentranhado o documento

26/04/2023, 10:18

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 09:49

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 12:16

Cancelada a movimentação processual

25/04/2023, 12:16

Cancelada a movimentação processual

07/03/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 13:52

Juntada de Petição de denúncia

20/06/2022, 10:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/06/2022 23:59.

16/06/2022, 04:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

08/05/2022, 11:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 12:44

Homologada a Transação Penal

04/04/2022, 13:32

Audiência Preliminar realizada para 31/03/2022 11:20 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá.

01/04/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 12:33

Juntada de certidão de antecedentes criminais

29/03/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 09:19

Juntada de Petição de diligência

23/10/2021, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2021, 12:19

Juntada de Petição de termo de ciência

17/10/2021, 23:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2021, 09:06

Juntada de Petição de diligência

11/10/2021, 09:06

Juntada de Petição de termo de ciência

11/09/2021, 14:49

Juntada de Petição de termo de ciência

11/09/2021, 14:48

Juntada de Petição de termo de ciência

09/09/2021, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2021, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2021, 09:21

Juntada de Certidão

08/09/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:24

Expedição de Mandado.

08/09/2021, 11:23

Expedição de Mandado.

08/09/2021, 11:22

Expedição de Mandado.

08/09/2021, 10:59

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 10:44

Audiência Preliminar designada para 31/03/2022 11:20 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá.

08/09/2021, 10:33

Cancelada a movimentação processual

23/08/2021, 09:19

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 09:19

Processo migrado do sistema Libra

30/07/2021, 10:16

Remessa

29/07/2021, 10:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00072061920208140028: - Nr inquerito alterado de 00184/2020.100620-1 para 0018420201006201. - Tipo de Prioridade alterada para PL. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: ARTIGO 180 § 3º DO CPB OBS: AUDIÊNCIA DIA 17/09/2020, AS 9:00 HORAS. - Ação Coletiva: N.

29/07/2021, 08:32

REMESSA INTERNA

27/05/2021, 09:33

Remessa

26/05/2021, 10:10

DESIGNAR AUDIENCIA

24/05/2021, 15:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/05/2021, 15:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

24/05/2021, 15:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

24/05/2021, 15:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210074472244

05/05/2021, 11:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/05/2021, 11:19

Remessa

05/05/2021, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/05/2021, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2021, 09:04

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

23/03/2021, 09:04

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

23/03/2021, 09:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/03/2021, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2021, 09:03

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

23/03/2021, 09:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/03/2021, 09:03

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado: Mandado cumprido - finalidade não atingida.

23/03/2021, 09:03

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

11/02/2021, 13:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DO JUIZADO DE MARABÁ, : ANTONIO OLIVEIRA CRUZ

29/01/2021, 09:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DO JUIZADO DE MARABÁ, : ANTONIO OLIVEIRA CRUZ

29/01/2021, 09:34

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/01/2021, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2021, 13:18

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

28/01/2021, 13:18

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/01/2021, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2021, 13:15

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

28/01/2021, 13:15

CITAR - AUDIENCIA

27/10/2020, 15:33

CERTIDAO - CERTIDAO

27/10/2020, 15:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2020, 15:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2020, 15:25

PRELIMINAR - PRELIMINAR

27/10/2020, 15:25

DESIGNAR AUDIENCIA

19/10/2020, 15:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINA DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL PENAL DE MARABÁ, JUIZ RESPONDENDO: AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO

15/09/2020, 09:31

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

15/09/2020, 09:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/09/2020, 09:31

Decisão

•19/05/2025, 11:16

Decisão

•21/11/2023, 13:53

Despacho

•30/05/2023, 11:04

Despacho

•03/05/2023, 15:52

Sentença

•27/04/2023, 10:38

Sentença

•20/05/2022, 14:55

Sentença

•07/04/2022, 12:45

Sentença

•04/04/2022, 13:32