Execução Fiscal 0843388-30.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 3.606,63

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PEDRO LIMA DE MENEZES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 11:46

Baixa Definitiva

03/04/2025, 11:45

Transitado em Julgado em 11/09/2023

03/04/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:18

Decorrido prazo de PEDRO LIMA DE MENEZES em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 13:51

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:22

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0843388-30.2017.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2023, 08:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 06:50

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 10:37

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 11:46

Baixa Definitiva

03/04/2025, 11:45

Transitado em Julgado em 11/09/2023

03/04/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:18

Documentos

Sentença

•13/07/2023, 08:45

Sentença

•10/07/2023, 06:50

Despacho

•21/07/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 11:06

Decisão

•14/01/2018, 18:35

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legal

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Decorrido prazo de PEDRO LIMA DE MENEZES em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 13:51

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:22

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0843388-30.2017.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2023, 08:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 06:50

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 10:10

Decorrido prazo de PEDRO LIMA DE MENEZES em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 06:21

Juntada de identificação de ar

25/05/2023, 06:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2023, 10:06

Expedição de Carta.

02/05/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 10:29

Conclusos para despacho

21/07/2022, 10:27

Cancelada a movimentação processual

21/07/2022, 10:27

Cancelada a movimentação processual

21/07/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 11:06

Juntada de Petição de petição

06/02/2019, 10:33

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2018, 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/01/2018, 18:35

Conclusos para decisão

08/01/2018, 11:42

Distribuído por sorteio

19/12/2017, 15:00