Execução Fiscal 0035190-42.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2014

Valor da Causa

R$ 2.762,76

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CILEYDE BERNADETE M SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/11/2023, 11:44

Apensado ao processo 0907284-37.2023.8.14.0301

27/11/2023, 08:30

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 12:12

Transitado em Julgado em 30/08/2023

20/11/2023, 12:10

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:12

Realizado cálculo de custas

28/08/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 11:12

Conclusos para despacho

28/08/2023, 10:14

Cancelada a movimentação processual

28/08/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 12:03

Decorrido prazo de CILEYDE BERNADETE M SILVA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:37

Decorrido prazo de CILEYDE BERNADETE M SILVA em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 13:55

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:22

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:28

Todas as movimentações(126)

Juntada de Certidão

27/11/2023, 11:44

Apensado ao processo 0907284-37.2023.8.14.0301

27/11/2023, 08:30

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 12:12

Transitado em Julgado em 30/08/2023

20/11/2023, 12:10

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/09/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•28/08/2023, 11:12

Sentença

•13/07/2023, 10:13

09/09/2023, 02:12

Realizado cálculo de custas

28/08/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 11:12

Conclusos para despacho

28/08/2023, 10:14

Cancelada a movimentação processual

28/08/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 12:03

Decorrido prazo de CILEYDE BERNADETE M SILVA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:37

Decorrido prazo de CILEYDE BERNADETE M SILVA em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 13:55

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:22

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0035190-42.2014.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2023, 10:13

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 04/05/2023 23:59.

21/05/2023, 10:22

Juntada de Petição de termo de ciência

03/05/2023, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2023, 11:40

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:47

Decorrido prazo de CILEYDE BERNADETE M SILVA em 12/12/2022 23:59.

19/12/2022, 05:37

Juntada de identificação de ar

12/12/2022, 06:12

Expedição de Carta.

21/11/2022, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 23:30

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 09:54

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 22:06

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 09:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/03/2019, 22:08

Conclusos para decisão

18/03/2019, 11:04

Movimento Processual Retificado

18/03/2019, 11:04

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 12:36

Conclusos para decisão

02/08/2018, 11:13

Juntada de Petição de petição

24/07/2018, 12:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2018, 10:34

Processo migrado do Sistema Libra

24/04/2018, 15:17

A FAZENDA PÚBLICA

10/04/2018, 10:09

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo expirado.

10/04/2018, 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/04/2018, 11:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/04/2018, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2018, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/04/2018, 10:37

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/08/2017, 10:27

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

23/08/2017, 09:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2017, 10:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/08/2017, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2017, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/08/2017, 09:05

PROVIDENCIAR OUTROS

16/08/2017, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/08/2017, 09:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/08/2017, 09:17

Remessa

10/08/2017, 15:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2017, 15:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2017, 15:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/07/2017, 11:26

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

04/07/2017, 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2017, 10:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2017, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2017, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 12:58

PROVIDENCIAR OUTROS

12/05/2017, 16:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/05/2017, 06:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/05/2017, 06:43

Remessa

04/05/2017, 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2017, 11:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2017, 11:35

PREPARACAO DE MANDADO

07/12/2016, 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2016, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2016, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2016, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/11/2016, 10:48

PROVIDENCIAR OUTROS

11/11/2016, 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/11/2016, 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/11/2016, 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/11/2016, 09:24

AGUARDANDO PETICAO

09/11/2016, 09:00

Remessa

18/10/2016, 10:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/10/2016, 10:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/10/2016, 10:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/10/2016, 11:02

A FAZENDA PÚBLICA

14/04/2016, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2016, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 11:58

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/11/2015, 09:57

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

20/11/2015, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2015, 13:35

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/11/2015, 13:35

PROVIDENCIAR OUTROS

09/10/2015, 13:21

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

02/10/2015, 16:42

A SECRETARIA DE ORIGEM - decisão em embargos

30/09/2015, 09:14

APENSAR PROCESSO

25/09/2015, 08:48

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/08/2015, 11:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/08/2015, 12:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/08/2015, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2015, 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2015, 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/08/2015, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/08/2015, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/08/2015, 11:09

Remessa

25/06/2015, 14:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2015, 14:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2015, 14:42

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

12/02/2015, 09:01

AGUARD. RETORNO DE AR

02/10/2014, 09:21

PROVIDENCIAR CITACAO

02/10/2014, 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2014, 08:18

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

02/10/2014, 08:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/09/2014, 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2014, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2014, 11:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/09/2014, 14:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

24/09/2014, 14:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/08/2014, 15:13

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2014, 15:13

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

13/08/2014, 16:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

13/08/2014, 16:14

Sentença

•27/04/2023, 11:40

Decisão

•24/03/2019, 22:08