Apelação Cível 0088481-54.2015.8.14.0031 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única de Mojú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOJU

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU

Terceiro

JOAO MARTINS CARDOSO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROCHERTER WALBER BARBOSA MARQUES

OAB/PA 19230·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/08/2025, 09:04

Baixa Definitiva

25/08/2025, 09:04

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:20

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU - CNPJ: 05.105.135/0001-35 (APELANTE) e não-provido

27/06/2025, 16:11

Conclusos para decisão

13/11/2024, 09:41

Cancelada a movimentação processual

13/11/2024, 09:41

Juntada de Certidão

06/08/2024, 09:33

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 16:51

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:38

Cancelada a movimentação processual

17/07/2024, 15:37

Cancelada a movimentação processual

17/07/2024, 15:37

Cancelada a movimentação processual

29/09/2023, 14:36

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/08/2025, 09:04

Baixa Definitiva

25/08/2025, 09:04

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:20

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU - CNPJ: 05.105.135/0001-35 (APELANTE) e não-provido

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 14:20

Decisão

•27/06/2025, 16:11

27/06/2025, 16:11

Conclusos para decisão

13/11/2024, 09:41

Cancelada a movimentação processual

13/11/2024, 09:41

Juntada de Certidão

06/08/2024, 09:33

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 16:51

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:38

Cancelada a movimentação processual

17/07/2024, 15:37

Cancelada a movimentação processual

17/07/2024, 15:37

Cancelada a movimentação processual

29/09/2023, 14:36

Juntada de Certidão

11/09/2023, 09:39

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de JOAO MARTINS CARDOSO FILHO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:12

Publicado Despacho em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 11:05

Conclusos para despacho

13/07/2023, 10:49

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 10:48

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 10:48

Cancelada a movimentação processual

29/03/2023, 13:34

Cancelada a movimentação processual

16/12/2022, 09:59

Juntada de Petição de parecer

23/09/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/09/2022, 12:34

Conclusos para decisão

13/09/2022, 12:44

Cancelada a movimentação processual

13/09/2022, 12:44

Recebidos os autos

13/09/2022, 11:37

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 11:37

Despacho

•18/07/2024, 11:25

Despacho

•17/07/2024, 16:51

Despacho

•13/07/2023, 11:25

Despacho

•13/07/2023, 11:05

Decisão

•19/09/2022, 12:34

Documento de Migração

•31/03/2022, 14:04

Documento de Migração

•31/03/2022, 14:03