Execução Fiscal 0816201-76.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.334,41

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

L. F. NAVEGACAO DE APOIO PORTUARIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 10:03

Transitado em Julgado em 11/09/2023

17/07/2024, 10:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:14

Decorrido prazo de L. F. NAVEGACAO DE APOIO PORTUARIO LTDA - EPP em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:44

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:00

Juntada de identificação de ar

14/08/2023, 06:14

Decorrido prazo de L. F. NAVEGACAO DE APOIO PORTUARIO LTDA - EPP em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 14:01

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0816201-76.2019.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2023, 11:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/05/2023 23:59.

21/05/2023, 10:22

Juntada de Petição de termo de ciência

03/05/2023, 10:47

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 10:03

Transitado em Julgado em 11/09/2023

17/07/2024, 10:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:14

Decorrido prazo de L. F. NAVEGACAO DE APOIO PORTUARIO LTDA - EPP em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:44

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•13/07/2023, 11:35

Sentença

•02/05/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 23:34

Decisão

•26/04/2019, 16:03

22/08/2023, 15:00

Juntada de identificação de ar

14/08/2023, 06:14

Decorrido prazo de L. F. NAVEGACAO DE APOIO PORTUARIO LTDA - EPP em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 14:01

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0816201-76.2019.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2023, 11:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/05/2023 23:59.

21/05/2023, 10:22

Juntada de Petição de termo de ciência

03/05/2023, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2023, 12:12

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:03

Juntada de identificação de ar

21/12/2022, 06:10

Decorrido prazo de L. F. NAVEGACAO DE APOIO PORTUARIO LTDA - EPP em 16/12/2022 23:59.

21/12/2022, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2022, 08:58

Expedição de Carta.

24/11/2022, 08:58

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 23:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2020, 06:58

Expedição de Carta.

11/02/2020, 06:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2019, 11:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/04/2019, 16:03

Conclusos para decisão

24/04/2019, 11:47

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 08:45