Execução Fiscal 0042074-97.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2008

Valor da Causa

R$ 2.258,70

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ODMAR FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

19/04/2026, 22:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2026, 22:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2026, 13:22

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:48

Baixa Definitiva

18/06/2025, 09:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:14

Juntada de Petição de termo de ciência

18/08/2023, 18:53

Decorrido prazo de ODMAR FERREIRA em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 14:16

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:22

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0042074-97.2008.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:34

Todas as movimentações(155)

Juntada de Petição de diligência

19/04/2026, 22:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2026, 22:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2026, 13:22

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:48

Documentos

Sentença

•13/07/2023, 11:34

Sentença

•02/05/2023, 12:12

Baixa Definitiva

18/06/2025, 09:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:14

Juntada de Petição de termo de ciência

18/08/2023, 18:53

Decorrido prazo de ODMAR FERREIRA em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 14:16

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:22

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0042074-97.2008.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2023, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2023, 12:12

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 08:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:17

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:16

Processo migrado do sistema Libra

16/11/2021, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 22:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2021, 20:00

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

16/11/2021, 20:00

REMESSA INTERNA

30/09/2021, 11:37

Remessa

28/09/2021, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2021, 09:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/09/2021, 09:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/09/2021, 09:00

PROVIDENCIAR OUTROS

27/09/2021, 10:51

CERTIDAO - CERTIDAO

27/09/2021, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2021, 10:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/09/2021, 14:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/09/2021, 14:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/09/2021, 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2021, 14:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/09/2021, 14:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/09/2021, 12:57

PROVIDENCIAR OUTROS

18/12/2020, 12:55

PROVIDENCIAR OUTROS

22/10/2019, 09:11

PROVIDENCIAR OUTROS

15/07/2019, 14:12

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20190243924455 foi dissociado do processo nº 00420743320088140301 pelo seguinte motivo: processo errado

15/07/2019, 13:30

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

15/07/2019, 13:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/07/2019, 10:46

AGUARDANDO PETICAO

27/06/2019, 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/06/2019, 14:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 09:53

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/05/2019, 09:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/05/2019, 12:38

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/05/2019, 12:35

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/05/2019, 14:50

PROVIDENCIAR OUTROS

31/10/2018, 09:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/10/2018, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2018, 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/10/2018, 12:04

OUTROS

22/10/2018, 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/10/2018, 14:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00420743320088140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

01/03/2018, 10:18

PROVIDENCIAR OUTROS

12/09/2016, 07:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/07/2016, 07:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/05/2016, 13:32

PROVIDENCIAR OUTROS

23/05/2016, 09:16

A SECRETARIA

05/05/2016, 13:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 11:08

AGUARDANDO PETICAO

27/04/2016, 09:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 11:49

A FAZENDA PÚBLICA

23/03/2016, 09:39

A FAZENDA PÚBLICA

23/03/2016, 09:05

A SECRETARIA

17/03/2016, 08:29

OUTROS

20/02/2015, 15:38

Desarquivamento - Movimento de Praxe

20/02/2015, 15:37

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:34

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:33

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:31

OUTROS

28/07/2014, 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/06/2014, 16:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/06/2014, 10:06

OUTROS

11/04/2014, 12:24

OUTROS

29/08/2013, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2013, 11:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/08/2013, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2013, 12:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2013, 12:21

AGUARDADANDO DESPACHO

09/07/2013, 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/09/2011, 12:18

PROVIDENCIAR OUTROS

02/09/2011, 13:37

AGUARDANDO PRAZO

12/08/2011, 14:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/08/2011, 09:05

Mero expediente - Mero expediente

28/07/2011, 15:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2011, 15:39

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/07/2011, 15:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/06/2011, 09:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/06/2011, 09:28

SETOR CORRESPONDENCIA

09/05/2011, 11:36

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2011, 12:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2011, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2011, 11:45

Mero expediente - Mero expediente

27/04/2011, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/04/2011, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2011, 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/03/2011, 12:25

Desarquivamento - Processos remetidos ao Gabinete

31/03/2011, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 10:09

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 10:05

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 10:05

AGUARDANDO CONCLUSAO

06/10/2010, 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2010, 13:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2010, 13:30

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

27/09/2010, 13:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2010, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2010, 13:08

Procedência em Parte - Procedência em Parte

09/09/2010, 13:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/08/2010, 12:18

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

PROVIDENCIAR EDITAIS

29/01/2010, 10:56

PROVIDENCIAR OUTROS

26/01/2010, 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/01/2010, 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/01/2010, 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/01/2010, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/01/2010, 11:58

VINCULAÇÃO - edital

11/01/2010, 08:58

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101002193

08/01/2010, 11:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Káritas Lorena Rodrigues de Medeiros, através do servidor municipal Briley Briant Arthur Cavalcante, portador da carteira de identidade nº4931225.. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª

09/11/2009, 10:06

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/10/2009, 08:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXEQUENTE

08/10/2009, 08:15

DESPACHOS ORDINATORIOS

06/10/2009, 15:56

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2009, 15:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXEQUENTE

06/10/2009, 15:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/10/2009, 15:26

MANDADO NÃO CUMPRIDO

05/10/2009, 10:18

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

30/07/2009, 12:01

MANDADO DE NOTIFICACAO

30/07/2009, 12:01

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/07/2009, 09:43

PREPARACAO DE MANDADO - 5240 citação por oficial de justiça

07/04/2009, 16:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/04/2009, 16:48

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/03/2009, 12:00

PREPARACAO DE MANDADO - citação-correio

12/12/2008, 08:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/12/2008, 08:32

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/12/2008, 10:53

CITACAO 25A. VARA

10/12/2008, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2008, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/12/2008, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/12/2008, 09:33

AUTUAÇÃO

10/12/2008, 06:33

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

05/12/2008, 11:07