Execução Fiscal 0064655-67.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.306,21

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CARLOS ALBERTO R MAIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:46

Baixa Definitiva

24/06/2025, 19:30

Juntada de Petição de termo de ciência

12/06/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:39

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 13:17

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO R MAIA em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 14:03

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:22

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0064655-67.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:43

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:46

Baixa Definitiva

24/06/2025, 19:30

Juntada de Petição de termo de ciência

12/06/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•13/07/2023, 11:43

25/05/2025, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:39

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 13:17

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO R MAIA em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 14:03

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:22

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0064655-67.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2023, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2023, 12:19

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:49

Juntada de identificação de ar

25/04/2022, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2022, 09:51

Expedição de Carta.

04/04/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

20/03/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

20/03/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 11:52

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 14:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 13:31

Juntada de Petição de petição

30/03/2018, 19:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/03/2018, 18:05

Conclusos para decisão

12/03/2018, 13:25

Juntada de Petição de petição

09/03/2018, 10:34

Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/03/2018, 23:30

Conclusos para decisão

08/02/2018, 12:47

Movimento Processual Retificado

06/11/2017, 11:37

Conclusos para decisão

30/10/2017, 09:19

Processo migrado do Sistema Libra

14/09/2017, 12:34

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

05/09/2017, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2017, 08:06

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

05/09/2017, 08:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2017, 11:24

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/08/2017, 11:24

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

08/08/2017, 08:01

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 11:02

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 10:49

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

12/05/2017, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2017, 17:37

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/05/2017, 17:37

AGUARD. RETORNO DE AR

03/05/2017, 17:37

PREPARACAO DE MANDADO

06/05/2016, 10:53

CERTIFICAR

06/05/2016, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 10:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/05/2016, 10:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/05/2016, 10:52

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 10:51

AGUARD. RETORNO DE AR

20/03/2013, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 12:07

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

20/03/2013, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 11:54

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/03/2013, 11:54

PROVIDENCIAR CITACAO

22/02/2013, 12:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2013, 12:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00646556720128140301: - Observação alterada.

30/01/2013, 15:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/01/2013, 15:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

30/01/2013, 15:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/01/2013, 07:47

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2013, 07:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:40

Sentença

•02/05/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 11:52

Decisão

•19/03/2018, 18:05

Decisão

•02/03/2018, 23:30