Execução Fiscal 0850970-42.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 4.852,48

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

BENEDITO RODRIGUES PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE MARIA ALVES MOTA SANTOS

OAB/PA 12764

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 11:24

Transitado em Julgado em 11/09/2023

16/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/09/2023, 16:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:13

Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES PINHEIRO em 17/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:51

Juntada de Petição de termo de ciência

18/08/2023, 18:53

Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES PINHEIRO em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 14:09

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:22

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0850970-42.2021.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2023, 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2023, 12:19

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 11:24

Transitado em Julgado em 11/09/2023

16/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/09/2023, 16:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:13

Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES PINHEIRO em 17/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•13/07/2023, 11:46

Sentença

•02/05/2023, 12:19

20/08/2023, 03:51

Juntada de Petição de termo de ciência

18/08/2023, 18:53

Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES PINHEIRO em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 14:09

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:22

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0850970-42.2021.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2023, 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2023, 12:19

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

03/04/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

03/04/2022, 18:59

Juntada de identificação de ar

04/02/2022, 08:20

Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES PINHEIRO em 01/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 17:29

Expedição de Carta.

14/01/2022, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2021, 18:54

Conclusos para decisão

09/09/2021, 08:21

Distribuído por sorteio

27/08/2021, 13:10

Decisão

•09/09/2021, 18:54