Execução Fiscal 0000860-06.2012.8.14.0037 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Oriximiná

Partes do Processo

COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO PARA

Autor

UNIAO

Terceiro

51 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES

OAB/PA 8963·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO PARA

Autor

UNIAO

Terceiro

51 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

ALCUNHA

CARLOS AUGUSTO FERNANDES BETA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 15:22

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:11

Juntada de Petição de apelação

21/10/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 01:02

Publicado Sentença em 02/10/2025.

04/10/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2025, 09:19

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 09:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/09/2025, 09:07

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2024, 16:14

Juntada de Petição de diligência

13/12/2024, 15:06

Todas as movimentações(150)

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 15:22

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:11

Juntada de Petição de apelação

21/10/2025, 11:02

Documentos

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 15:22

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 01:02

Publicado Sentença em 02/10/2025.

04/10/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2025, 09:19

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 09:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/09/2025, 09:07

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2024, 16:14

Juntada de Petição de diligência

13/12/2024, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2024, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2024, 11:03

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 11:18

Juntada de Certidão

19/09/2024, 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:37

Declarada decadência ou prescrição

22/05/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 12:19

Cancelada a movimentação processual

22/05/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO FERNANDES BETA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0000860-06.2012.8.14.0037 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de autos de execução fiscal inseridos no fluxo comum desta unidade judiciária, seja em decorrência da migração dos autos físicos para eletrônicos, seja por protocolo equivocado da autuação. O procedimento de execução fisca

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 14:36

Conclusos para decisão

13/04/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

19/03/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 11:58

Conclusos para despacho

29/07/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 13:45

Processo migrado do sistema Libra

24/02/2022, 18:54

MIGRACAO

24/02/2022, 18:53

CONCLUSOS

31/05/2021, 17:58

CONCLUSOS

31/05/2021, 17:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/05/2021, 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/05/2021, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

25/05/2021, 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

25/05/2021, 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/05/2021, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

25/05/2021, 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

25/05/2021, 11:18

REMESSA INTERNA

10/05/2021, 14:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210070932520

30/04/2021, 09:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2021, 09:02

Remessa

30/04/2021, 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/04/2021, 09:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210063156418

19/04/2021, 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/04/2021, 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/04/2021, 11:05

Remessa - PFN requer penhora online + migração p/ PJE - chegou no email 1oriximina, dia 15/04/2021

19/04/2021, 11:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/10/2019, 10:29

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/08/2019, 09:47

Provisório - ARQUIVADO PROVISORIAMENTE PELO PERIODO DE 05 ANOS NO LOTE DE EXECUÇÃO FISCAL ARQUIVADO PROVISORIAMENTE. ARMARIO SUSPENSO 07.

25/03/2019, 08:42

SUSPENSO EM SECRETARIA

28/11/2018, 09:31

A SECRETARIA

28/11/2018, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2018, 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/11/2018, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2018, 09:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/11/2018, 09:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/10/2018, 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/10/2018, 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/10/2018, 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/10/2018, 13:40

REMESSA INTERNA

26/10/2018, 11:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180438531821

26/10/2018, 09:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/10/2018, 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/10/2018, 09:38

Remessa

26/10/2018, 09:38

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

10/09/2018, 08:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/06/2018, 08:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/06/2018, 15:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/06/2018, 15:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2018, 15:35

CONCLUSOS

25/04/2018, 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2018, 09:30

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Transcurso do prazo de suspensão

18/04/2018, 16:24

REMESSA INTERNA

18/04/2018, 16:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/11/2017, 10:44

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/11/2017, 10:43

A SECRETARIA

14/11/2017, 12:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/11/2017, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2017, 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/11/2017, 11:57

CONCLUSOS

20/09/2017, 15:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/07/2017, 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/07/2017, 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/07/2017, 10:58

REMESSA INTERNA

29/06/2017, 13:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170274783163

29/06/2017, 13:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2017, 13:20

Remessa

29/06/2017, 13:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2017, 13:20

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/06/2017, 10:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/06/2017, 10:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/09/2016, 09:52

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

26/09/2016, 16:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 16:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 16:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2016, 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2016, 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2016, 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2016, 13:10

CONCLUSOS

02/08/2016, 13:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/06/2016, 10:13

REMESSA INTERNA

24/05/2016, 13:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160205707281

24/05/2016, 13:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2016, 13:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2016, 13:07

Remessa

24/05/2016, 13:07

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/01/2016, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2016, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/11/2015, 09:58

REMESSA INTERNA

20/10/2015, 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2015, 11:05

Remessa

20/10/2015, 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/10/2015, 11:05

A FAZENDA PÚBLICA

02/10/2015, 09:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2015, 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2015, 08:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/07/2015, 10:27

REMESSA INTERNA

22/07/2015, 10:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/07/2015, 09:56

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/07/2015, 09:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/03/2015, 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

20/03/2015, 13:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ORIXIMINÁ, : HUMBERTO DE SOUSA SARUBI JUNIOR

20/03/2015, 13:48

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/03/2015, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2015, 12:10

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

20/03/2015, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2015, 15:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2015, 15:09

A SECRETARIA

12/02/2015, 08:50

Mero expediente - Mero expediente

14/08/2012, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2012, 10:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/07/2012, 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/07/2012, 10:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/07/2012, 10:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/07/2012, 10:37

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/07/2012, 11:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ORIXIMINÁ, Vara: VARA UNICA DE ORIXIMINA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ORIXIMINA, JUIZ RESPONDENDO: RAFAEL GREHS

16/07/2012, 08:58

Sentença

•30/09/2025, 15:26

Sentença

•02/09/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:18

Sentença

•03/07/2024, 14:37

Sentença

•22/05/2024, 17:34

Decisão

•13/07/2023, 12:10

Decisão

•04/07/2023, 14:36

Despacho

•05/04/2023, 13:25

Despacho

•16/03/2023, 10:25

Despacho

•20/10/2022, 11:58