Recurso Especial 0810737-06.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano Moral / MaterialCompetência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 35.356,00

Órgão julgador

Gabinete CHARLES MENEZES BARROS

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém TR · TJPA · Recurso Especial · Presidencia das Turmas Recursais Reunidas JE · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém

Partes do Processo

DANIELLE SIMONE PEREIRA SILVA LTDA

CNPJ

Autor

EDINEY LOPES LOBATO

CPF

Reu

E LOBATO PEREIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANDRADE DA CONCEICAO

OAB/PA 25170·CPF·Representa: Autor

WAGNER MURILO DE CASTRO COLARES

OAB/PA 14755·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 23:09

Conclusos para decisão

10/03/2026, 11:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/03/2026, 11:20

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:53

Expedição de Decisão.

21/01/2026, 10:53

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO ESPECIAL (1032)

14/01/2026, 08:27

Declarada incompetência

13/01/2026, 19:00

Juntada de Petição de carta

06/10/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 07:24

Conclusos para decisão

25/09/2025, 13:47

Juntada de Certidão

25/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 22:37

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:04

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 23:09

Conclusos para decisão

10/03/2026, 11:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/03/2026, 11:20

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 19:00

Acórdão

•17/09/2025, 17:10

23/01/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:53

Expedição de Decisão.

21/01/2026, 10:53

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO ESPECIAL (1032)

14/01/2026, 08:27

Declarada incompetência

13/01/2026, 19:00

Juntada de Petição de carta

06/10/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 07:24

Conclusos para decisão

25/09/2025, 13:47

Juntada de Certidão

25/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 22:37

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2025

20/09/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 09:07

Expedição de Acórdão.

18/09/2025, 09:07

Conhecido o recurso de E LOBATO PEREIRA LTDA - CNPJ: 31.562.175/0001-16 (RECORRIDO) e provido

17/09/2025, 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/08/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 18:24

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 08:27

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

01/05/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:45

Expedição de Decisão.

29/04/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 22:13

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2024, 16:23

Conclusos para decisão

24/10/2024, 13:31

Recebidos os autos

24/10/2024, 13:31

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 13:31

Despacho

•01/07/2025, 18:24

Despacho

•28/04/2025, 22:13

Decisão

•23/10/2024, 21:39

Sentença

•29/09/2024, 12:11

Sentença

•27/09/2024, 22:49

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 08:26

Decisão

•07/05/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 22:06

Despacho

•13/07/2023, 12:45

Decisão

•07/07/2023, 20:09