Inquérito Policial 0826021-08.2022.8.14.0401 - TJPA

Inquérito Policial 0826021-08.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/07/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 00:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2023, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 9ª Vara Criminal de Belém Processo 0826021-08.2022.8.14.0401 Assunto [Crimes de Trânsito] Classe INQUÉRITO POLICIAL (279) Decisão O Ministério Público requer o arquivamento do presente inquérito policial por entender que o fato investigado é atípico. No sistema acusatório, a iniciativa da ação penal é conferida ao Ministério Público ou, excepcionalmente, ao ofendido. Isso significa que é vedado ao juiz praticar qualquer ato de conotação acus

14/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 13:51

Juntada de Certidão

13/07/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 13:14

Determinado o Arquivamento

13/07/2023, 11:32

Conclusos para decisão

13/07/2023, 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 08:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/07/2023, 12:39

Declarada incompetência

04/07/2023, 09:57

Documentos

Decisão

•13/07/2023, 13:14

Decisão

•13/07/2023, 11:32

—

Juntada de Petição de Sob sigilo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

Juntada de Petição de Sob sigilo

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o Arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Declarada incompetência

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